Quinta-feira, 29 de Novembro de 2007

Declaração de voto dos Vereadores do PS sobre o Plano da Câmara para 2008

O documento das Opções do Plano e do Orçamento para 2008 contínua a caracterizar-se pela verborreia desarticulada e desconexa com muito exercício de cópia de chavões sem qualquer correspondência com a realidade.
O texto que aqui vem sendo posto à consideração dos vereadores e à nossa apreciação repete de um ano para o outro os mesmos chavões, a mesma demagogia.
 Achamos que isto possa ser uma aposta da força política que mantém o poder há mais de trinta anos neste concelho e para quem tudo o que se fez é obra da força política dominante, na Câmara e todas as carências são imputáveis à Administração Central e ao governo ou governos.
 Embora essa não seja a nossa prática respeitaremos os que entendem que assim seja.
Apenas pretendíamos que houvesse um pouco mais de rigor e de honestidade intelectual na elaboração dos textos.
E, já agora, porque não consultar um dicionário ou uma enciclopédia para se ter a noção dos conceitos que se usam ou dos chavões que, ano após ano, se apresentam?
 Olhemos, por exemplo, para o início propriamente dito do documento, descontada a introdução, e veja-se o belo naco de prosa dada à estampa copiada de outros, mas revelando um absoluto desconhecimento do significado das palavras que se usam.
 Diz assim o documento – cito ipsis verbis – “As opções do plano para 2008 inserem-se na estratégia definida para a primeira década do Milénio, a “década do desenvolvimento sustentável e solidário, estratégia eleita e confirmada pelo povo de Almada e cujos objectivos são….”
 O dicionário da Academia das Ciências de Lisboa define estratégia como “parte de ciência militar que estuda e planeia a criação, o desenvolvimento e a utilização adequada dos meios de coacção política, económica e militar à disposição do poder político, de modo a atingir os objectivos estabelecidos”.
 É verdade que este conceito hoje se civilizou e o mesmo dicionário também define estratégia como “conjunto de acções consideradas como meios importantes para a consecução de alguma coisa”.
 Ora, manifestamente, face ao rigor dos conceitos “Década de desenvolvimento Sustentável e Solidário”, não é uma ciência militar, nem um conjunto de acções para a consecução do que quer que seja.
 O mesmo dicionário dá como definição de objectivo “ ponto, zona a atingir por forças militares numa operação estratégica ou táctica”. Ou, como anteriormente, num contexto civilista o mesmo dicionário define objectivo como “resultado que se pretende alcançar, alvo, fim, finalidade, propósito”.
 Daqui resulta que “Multiplicar oportunidades e reproduzir progresso, generalizar igualdade …”
 “Apostar na modernização de estruturas produtivas, defender e qualificar o serviço público etc.”, não me parece que, em português corrente, se possa incluir nas definições que citei e me parecem relativamente consensuais na comunidade linguística nacional.
 Ou seja, nem “Década do desenvolvimento Sustentável e Solidário” nos parecem em bom português, integrar o conceito de estratégia, nem “multiplicar oportunidades…” mas parece ser um objectivo em si mesmo”.
 Daqui resulta que este “copy-paste” deverá ter sido organizado por alguém que apresenta sérias deficiências no manejo da língua pátria.
 Haverá alguém, neste executivo, que me consiga definir quais são os meios endógenos dos sistemas locais?
 É que, a partir daqui, seria lícito a quem aprecia estes documentos saber se neles devemos apostar ou não.
 É que nós, sinceramente, também não entendemos como se enquadram as linhas estratégicas nos objectivos que dizem ter definido.
 E, sobretudo, parece-nos balofo e vazio de conteúdo dizer-se, por exemplo, “ vai prosseguir a criação de condições que garantam uma escolaridade básica e uma formação profissional acessível a todos os Almadenses”
 É evidente, a partir daqui, que o texto é, depois, um manancial de imprecisões, erros e inverdades que muito pouco tem a ver com Almada e com os almadenses.
 Cito apenas mais um curto exemplo para não me tornar fastidioso ou demasiado exigente.
 Diz o documento, no ponto 2.3, pág. 22 – “Contribuir e intervir para que seja garantido o cumprimento integral do Plano de Desenvolvimento Estratégico do POLIS/Costa da Caparica – contratualizado com o governo por decisão Municipal a que se seguiu a criação da sociedade “Costa Polis” – no que se refere aos investimentos directos e aos investimentos complementares”.
 Ora o contrato é, por definição, um acordo de vontades, pressupondo sempre a existência de mais de um sujeito.
 E acordo é acordo de ambos e não imposição de um a outro sujeito.
 É evidente que esta frase, revelando um completo desconhecimento dos conceitos, não é neutra.
 Pretende, à boa maneira de uma prática estalinista, reescrever a história.
 Tem por escopo insinuar que foi o executivo que apresentou a proposta de requalificação da Costa e a impôs ao governo da nação. Neste caso não podia estar a usar-se o termo contratualização que, como qualquer cidadão com um mínimo de conhecimentos sabe, significa um acordo de vontades das duas partes.
 Ora, todos sabemos que esta foi uma proposta lançada pelos candidatos a deputados do Partido Socialista, no distrito, em 1999.
 Em resultado desta proposta o, então, Ministro da Economia sugeriu a constituição da sociedade “ Costa Gest – Gat”, solicitando que a Câmara se associasse a esta iniciativa.
 Na sequência das eleições, da vitória do PS e da constituição do governo o, então, Ministro do Ambiente lançou, não só para a Costa, mas também para um conjunto de núcleos urbanos a necessitar de requalificação, o programa Pólis.
 Foi a esta iniciativa a que a Câmara, em boa hora, aderiu e é esta obra que está em marcha com o regresso do PS à área da governação.
 Não foi a Câmara que impôs, nem poderia impor nada.
 Poderia, quando muito, sugerir ou solicitar.
 Como os senhores vereadores sabem, os meios financeiros para esta onda de requalificação são essencialmente receitas da Administração Central, cuja competência para a respectiva gestão cabe ao governo e não à Câmara, como o documento sub-repticiamente tenta insinuar.
 De resto o governo e o PS têm muito orgulho na inversão da desqualificação a que a Costa assistiu nos últimos trinta anos e que agora, por acção do Polis e do regresso do PS ao governo, agora se retoma.
O governo tentará, em pareceria com a Câmara, levar esta anda, até ao fim.
Pena foi, o atraso na elaboração dos Planos de Pormenor da responsabilidade do executivo municipal e a não alocução de verbas que os governos do PSD lhe retiraram, sob o pretexto risível da falta de concurso para a empresa coordenadora e gestora do projecto.
 As duas grandes obras a que hoje o concelho assiste são iniciativas do governo:
 O Polis da Costa e o Metro Sul do Tejo.
 E se, no metropolitano, a iniciativa partiu do executivo camarário, com um processo iniciado e preparado em plena campanha eleitoral, no Polis a iniciativa foi exclusivamente do governo.
 “O seu a seu dono”.
 O resto das opções são:
 Estudos …
 Estudos …
 Estudos ….
 Publicidade …
 Marketing …
 Publicidade …
 Marketing …
 
Os estaleiros de Bilbau, já aqui recordámos, fecharam no mesmo ano dos estaleiros da Lisnave.
 O que são hoje aqueles estaleiros e o que é hoje a Lisnave!
 Isto diz tudo relativamente às opções do Plano que sucessiva e repetidamente a maioria que governa Almada vêm aprovando.
 Provavelmente os Bilbaínos não tiveram a inspiração de definirem como estratégia “uma década de desenvolvimento sustentável e solidário”, “nem a ousadia definir objectivos de “multiplicar oportunidades…”
 Mas, foram capazes de olhar para uma zona suja, degradada ambiental e socialmente e de transformá-la num pólo dinamizador da cidade com grande capacidade de atrair turistas, desenvolver a actividade económica e, assim, construir um futuro de obras e realizações. Entendemos que outros que se fiquem pela grandiloquência das palavras.
 De resto, exceptuando o Polis da Caparica e o Metro, é hoje visível, para quem queira prestar um mínimo de atenção à sua cidade, a contínua degradação de quase todo o tecido urbano do concelho.
 A receita que hoje está aqui, em planeamento e ordenamento urbano, no concelho de Almada, foi a receita que, com tão maus resultados, já foi ensaiada noutros terrenos, ou em Loures, Odivelas, Vila Franca de Xira.
 Os decisores efectivos e intérpretes escondem-se na sombra e foram sendo corridos pelas respectivas populações.
 Oxalá não se radiquem definitivamente aqui, para aplicar as receitas que a população experimentou e rejeitou noutros municípios. E cuja obra de crescimento degradado e desqualificado está hoje à vista de todos
 O que está a acontecer é demasiado grave para que os munícipes de Almada assobiem para o lado.
 Não há amontoado de palavras ou listas reivindicativas de obras ao governo que disfarce o que está a acontecer em Almada.
 Espero, que Almada e os almadenses acordem.
 Mas a quantidade de palavras não impede o vazio de ideias relativamente a problemas cruciais do concelho.
 O que se diz sobre a requalificação urbana das zonas históricas.
 Nada, à excepção da capela São Sebastião.
 Ora, todos conhecemos a gravidade do que acontece no centro de Almada, na Trafaria e nos núcleos mais antigos.
 E de todos é conhecida a aposta legislativa e financeira, por força dos incentivos fiscais, que se está a fazer nas Sociedades de Requalificação Urbana.
A maior parte dos Municípios aderiu já e está a trabalhar em força num sector que hoje todos reconhecem como vital.
Nem sequer as ameaças de cortes nos benefícios fiscais leva a maioria da Câmara de Almada a acordar para uma realidade gravíssima que se vive, hoje, no concelho.
 Não existe projecto de criação de qualquer sociedade de reabilitação, nem opções do plano encontram um chavão ainda que desconexo, que pudesse introduzir no texto.
 Nem sequer uma referência à possibilidade de ajudar os comerciantes a concorrerem a programas nacionais que podiam contribuir para a requalificação das respectivas unidades.
 Este Plano é de todo um amontoado desconexo de palavras, mas é igualmente um deserto de ideias!
 Terminarei, como Lincoln, dizendo “ É possível enganar muita gente durante algum tempo. È possível enganar alguns durante muito tempo. Mas não é possível enganar o povo para sempre”.
 Apesar dos rios de dinheiro gastos em marketing e publicidade.
 Almada e os Almadenses vão acordar um dia.
 Acredite, Senhora Presidente!
 Senhores Vereadores, Senhores Munícipes.
Almada, 23 de Novembro de 2007
publicado por motssa às 11:53
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