Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2007

Apreciação do Orçamento da Câmara de Almada pelos Vereadores Socialistas

Declaração de voto

 

 

O documento das Opções do Plano e Orçamento de 2008 da C.M. de Almada, hoje apreciado, caracteriza-se pela insistência na manutenção da tradicional fórmula da gestão autárquica da CDU de corta fitas nas obras feitas e nos subsídios atribuídos e na responsabilização da Administração Central por tudo o que não está feito.

 

Para partilhar esta visão tradicional de gestão autárquica a Introdução assinada pela Sra. Presidente de Câmara dedica as 3 primeiras páginas não à obra e à gestão dos meios do Município para 2008 mas a uma análise sobre quer o financiamento das autarquias locais, quer sobre as verbas inscritas no PIDDAC.

 

A CDU já nos tem habituado a este tipo de análise em moções apresentadas na Assembleia Municipal, constituindo um documento síntese das necessidades de investimento para apresentar à Administração Central, que tem claramente cabimento na actuação deste órgão autárquico e neste contexto (i.e., a Ass. Municipal envia ao Governo o que pensa ser as necessidades mais prementes de investimento e o Governo efectua o enquadramento orçamental que pode ou que consegue face às restrições que tem).

 

Quando este tipo de análise sobre a gestão orçamental do Governo é incluído nas Opções do Plano apresentadas pelo órgão executivo da autarquia, e no caso concreto a introdução que é subscrita pela Sra. Presidente de Câmara é falaciosa, falsa e perniciosa.

 

É falaciosa porque utiliza meias verdades ou apenas o conjunto de elementos escolhidos para defender a sua posição, limitando-se a referir apenas os investimentos que têm descrição directa no PIDDAC como “concelho de Almada”, esquecendo outros projectos de impacto directo no concelho de Almada, que foram definidos como âmbito distrital e ainda todos os outros projectos de âmbito nacional que vão também ter reflexo no concelho. Apenas como exemplo, o investimento em PIDDAC 2008 para o MST é de 22 milhões de euros, sendo o projecto de investimento com maior verba inscrita no distrito de Setúbal e um dos maiores ao nível nacional.

 

É falsa porque ao pretender fazer uma enumeração exaustiva das verbas para 2008 inscritas no PIDDAC para o concelho de Almada (conforme escreve a Sra. Presidente, “Para além dos quartéis da GNR, conforme se acaba de referir, encontra-se apenas o seguinte: (…)”) não discrimina a verba de 450.000 euros respeitante ao núcleo de Almada do CRI de Setúbal, nem os investimentos na escola naval, nem as restantes verbas em PIDDAC directamente associadas ao município de Almada que atingem cerca de 500.000 euros.

 

É perniciosa porque levado ao limite, qualquer presidente de Junta do Concelho ou mesmo qualquer cidadão pode utilizar a mesma lógica distorcida, de crítica sem olhar às restrições orçamentais da gestão e exigir que sejam feitas todas as obras não executadas que existem na freguesia, no bairro, na rua e quem sabe no pedaço de rua em frente à sua casa. Neste caso e, relativizando a questão face às restrições orçamentais, seria até mais justa a crítica de um presidente de junta, dado que em Almada as restrições orçamentais da Autarquia são relativamente menores face à existência de superavit acumulado.

 

Apesar das divergências sobre a gestão autárquica, o PS sempre tem concordado com o princípio praticado quer em Almada, quer na maioria dos concelhos da área metropolitana de Lisboa, de descentralização de funções da Câmara para as juntas de freguesia, com a respectiva contrapartida financeira transferida pelo orçamento camarário para o orçamento das juntas de freguesia.   No orçamento da Câmara de 2008, enquanto se assiste a um crescimento normal das despesas correntes nas rubricas respeitantes a "despesas com pessoal" e "aquisições de bens e serviços" de cerca de 4% e um crescimento das receitas correntes da autarquia em mais de 12%, as juntas de freguesia vêm as transferências da autarquia aumentadas apenas em 1% depois de em 2007 o valor ter permanecido o mesmo.

A Câmara Municipal exige assim às freguesias que façam cada vez mais com cada vez menos meios, sem que exista qualquer medida concreta de auxílio dos serviços da Câmara na organização dos serviços que permita poupanças quer nas aquisições de bens e serviços, quer na racionalização dos meios na gestão dos serviços prestados pelas Juntas de Freguesia.   Acresce a este facto a dificuldade de verificar quais os critérios objectivos de distribuição das verbas correntes pelas freguesias, resultando que ao longo do ano são sujeitos a apreciação do Executivo Camarário um conjunto de atribuição de subsídios avulsos às freguesias.

 

A apresentação do documento e distribuição da informação aos membros da Vereação continua a ser feita “à moda antiga”, com muito papel e poucos elementos de análise.   Continuamos a afirmar que a utilização de formatos electrónicos na distribuição da documentação aos vereadores representaria uma decisão tecnicamente fácil, relativamente barata e amiga do ambiente.

 

Uma característica deste orçamento é também a forma como existe uma preocupação clara, objectiva e concretiza em projectos de fundo para o Concelho quando estes são da responsabilidade da Administração Central, contrapondo com um conjunto de declarações vagas e teóricas relativamente às competências da autarquia, exactamente iguais às que constavam das Opções do Plano e Orçamento de 2007. Excepto para as actividades de investimento, em que o plano plurianual obriga a definir claramente objectivos valorizados, não se encontra nem nas opções, nem nas actividades para 2008 qualquer métrica objectiva definida quer ao nível quantitativo, quer ao nível qualitativo que constituam metas intercalares para os diversos departamentos e serviços da Câmara com vista a atingir as linhas estratégicas propostas.  Continuamos assim, com um documento intemporal, que pode continuar a ser utilizado pela Câmara nas próximas décadas sem que qualquer objectivo tenha sido alcançado.

 

Em resultado desta perspectiva da gestão do Município de Almada, é inegável a existência de obra, mas de pouca obra face às necessidades crescentes do município e de uma gestão municipal que se quer moderna e eficaz.   Mais grave é o facto de a obra e o nível de serviços oferecidos pela autarquia aos munícipes ser pouca quando comparada com os meios ao dispôr de uma autarquia em que as taxas municipais são caras e a carga fiscal sobre as empresas do Concelho continua agravada, em suma onde é caro viver e onde relativamente poucos trabalham.  

 

Esta perspectiva de orçamentação doméstica que é aplicada em Almada (ganhar muito e poupar ainda mais) pode conduz à vangloria de serem as contas mais equilibradas do país mas que pelo sistema de rateio da dívida das autarquias locais o município de Almada acaba indirectamente por estar a financiar a obra e as necessidades dos munícipes de outras autarquias portuguesas.

 

O 1º lugar do pódio da saúde financeira das autarquias locais seria efectivamente digno orgulhoso anúncio público se em Almada as necessidades básicas dos Almadenses estivessem satisfeitas. Mas num concelho:

 

1.  Em que as actividades extra-curriculares de alguns dos alunos do ensino público primário continuam a funcionar em espaços exíguos e em condições que põem em causa a sua saúde;

 

2.  Onde a rede de ensino pré-escolar público é claramente insuficiente para as crianças do concelho;

 

3.  Onde se assiste a uma total incapacidade técnica e/ou humana de a autarquia resolver os problemas quotidianos de todos aqueles almadenses que todos os dias têm que sair da cidade para ir trabalhar para outras localidades da área urbana de Lisboa e mesmo para deslocações dentro do Concelho de Almada nas chamadas horas de ponta. É hoje pior a circulação em hora de ponta nos acessos de Almada, Laranjeiro/Feijó e IC20 do que eram há 4 anos atrás;

 

4.  Onde as zonas industriais foram convertidas em zonas de stands de automóveis, ao invés de terem sido utilizadas para dinamizar o renascer de um tecido empresarial forte;

 

5. Onde as medidas de apoio ao comércio tradicional são avulsas, limitadas ao financiamento de actividades esporádicas,  à laia de compensação pelo número de grandes espaços comerciais que cresceram (e vão continuar) a crescer de forma desordenada e exponencial ao longo dos últimos 6 anos;

 

O 1º lugar do pódio do equilíbrio das contas locais é também ele o 1º lugar da afronta aos munícipes que pagam os seus impostos, taxas e licenciamentos em Almada e que não vêem o seu esforço financeiro compensado na resolução dos problemas com que todos os dias se deparam, nem com a qualidade do serviço que lhes é devido pela autarquia local.   Mais ainda, são estes os munícipes que através dos mecanismos de rateio das dívidas das autarquias locais viram a sua carga fiscal a ser utilizada na obra feita ou por fazer e nos serviços prestados noutros concelhos que não o seu.

 

Para 2008 com estas Opções do Plano vamos continuar a ter uma transformação do território que resulta de um forte investimento da Administração central, sem que tal seja acompanhado de a um ritmo suficiente pelo investimento do orçamento municipal quer para satisfazer algumas das necessidades básicas do Concelho, quer aumentar a qualidade dos serviços públicos prestados pela autarquia aos munícipes.

 

Pelo exposto votámos contra as Opções do Plano e Orçamento de 2008.

 

Almada, 23 de Novembro de 2007

 

Os vereadores do Partido Socialista

publicado por motssa às 09:55
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2 comentários:
De Anónimo a 7 de Dezembro de 2007 às 20:47
Almada: Atrasos obras do Metro provocam derrapagem de 70 M€

O atraso de três anos na conclusão das obras do Metro Sul do Tejo, Almada, provocará um custo orçamental de mais 70 milhões de euros em relação ao previsto disse hoje à Agência Lusa o deputado social-democrata Luís Rodrigues.

O coordenador dos deputados de Setúbal no Parlamento esteve hoje reunido com a secretária de Estado dos Transportes Ana Paula Vitorino, encontro do qual resultaram os números apontados.

Este valor corresponde a uma derrapagem orçamental de mais de 20 por cento em relação ao custo previsto da obra em Almada, estimado inicialmente em 320 milhões de euros.

De acordo com Luís Rodrigues, faltará apurar «os responsáveis por estes atrasos e consequente derrapagem orçamental, que será suportada pelo Estado e, consequentemente, por todos nós».

«Na minha opinião, a responsabilidade passa também pela Câmara Municipal de Almada, que se atrasou na tomada de decisão da cedência de terrenos à concessionária e no traçado para o triângulo da Ramalha», referiu o deputado.

A opção que está a ser levada a cabo na zona do triângulo da Ramalha prevê a passagem da linha do metropolitano nas ruas Lopes de Mendonça e José Justino Lopes, ou seja, junto a áreas residenciais, enquanto a proposta dos moradores, aceite pela secretária de Estado dos Transportes, Ana Vitorino, prevê a passagem pela Rua de Alvalade, não interferindo com as zonas residenciais do local.

O deputado Luís Rodrigues considerou a situação em curso «inadmissível», revelando que irá pedir esclarecimentos ao Governo no sentido de perceber o porquê de uma decisão governamental não ter sido tida em conta na organização do traçado.

«Alguém vai ter de me explicar o que se passa e o porquê de um despacho da secretária de Estado dos Transportes ter sido ignorado na realização deste traçado», afirmou o deputado social-democrata.

Luís Rodrigues questionou Ana Paula Vitorino sobre a questão, que alegou que a iniciativa de alteração do despacho «foi da Câmara Municipal, tendo a secretaria aceite esta mudança».

Relativamente à questão do estacionamento automóvel junto às estações do metropolitano de superfície, Ana Paula Vitorino terá assumido, de acordo com Luís Rodrigues, que os protocolos deverão ser assegurados entre a Câmara Municipal de Almada e a concessionária Metro Transportes do Sul.

«O problema do estacionamento é um problema que Almada já tem e que não pode ser descartado pela autarquia. Ficou hoje provado que a Câmara não pode ficar à espera de decisões governamentais para isso porque a responsabilidade é sua», concluiu o deputado social-democrata.

Diário Digital / Lusa

06-12-2007 19:33:00
De Hermínio a 10 de Dezembro de 2007 às 15:59
Sabiam que a 3ª. vereadora sem pelouro do PS, Ana Vasconcelos também já tem o seu blog?
Parabéns, e que traga alguma animação e ligação aos eleitores do PS e cidadãos de Almada. Vejam: amigos de almada.blogspot.com e bons diálogos.

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