Segunda-feira, 24 de Dezembro de 2007

Grandes Opções do Plano da CMA para 2008 visto pelo PS

Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Senhora Presidente da Câmara e senhores Vereadores,
Senhoras e senhores Deputados Municipais,
 
A discussão das Grandes Opções do Plano e Orçamento constitui porventura o debate mais nobre de qualquer Assembleia Municipal, enquanto órgão de fiscalização da gestão autárquica.
 
É o tempo de definir a política municipal para o próximo ano, mas é também o tempo de analisar o rumo que a gestão autárquica tem seguido.
 
Porque, senhoras e senhores Deputados, a credibilidade das intenções manifestadas no documento que temos em apreciação está intrinsecamente ligada à prática que os responsáveis pela sua elaboração têm seguido ao longo das últimas três décadas em que são responsáveis pela condução dos destinos de Almada.
 
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
 
A senhora Presidente da Câmara Municipal, responsável há 20 anos pela condução dos destinos de Almada, insiste em apresentar as Grandes Opções do Plano e o Orçamento num documento que não passa de um arrazoado de generalidades, numa mistura de caderno reivindicativo ao Governo com um rol de lamentações por um pretenso abandono do poder central em relação a Almada.
 
Queixa-se de uma alegada dívida de 2,5 milhões de euros da administração central, por conta de obras realizadas pelo município e que deveriam ser pagas pelo Governo, no âmbito de protocolos celebrados.
 
É esta a sua especialidade: fazer obras com o dinheiro dos outros. Assim é fácil!
 
Mas esta gestão autárquica especializou-se noutra arte: a arte de não querer ver que se há investimento estratégico em Almada, esse investimento não é municipal, é investimento do Governo.
 
O Governo do PS aposta numa maior coesão social e territorial do país, e por isso Almada tem em curso e em projecto três obras estratégicas: o Metro Sul do Tejo, o programa POLIS e a construção da CRIPS.
 
·       O Metro Sul do Tejo vai alterar o paradigma da mobilidade do concelho, trazendo maior qualidade de vida aos cidadãos.
 
·       O POLIS é a maior intervenção de sempre de requalificação urbana realizada no Concelho de Almada.
 
·       A CRIPS constitui-se como um eixo rodoviário fundamental para o descongestionamento do trânsito na margem esquerda do Tejo, em particular em Almada.
 
Senhora Presidente da Câmara,
 
A realidade do investimento do Governo PS em Almada desmente a demagogia do seu caderno reivindicativo.
 
Por isso, senhora Presidente e senhores Vereadores, é tempo de se deixarem de comportar como um sindicato e passarem a preocupar-se com os problemas da vossa responsabilidade e para os quais têm disponibilidade financeira para resolver.
 
Ao invés do afã de crítica ao Governo PS em que os senhores são especialistas, devem preocupar-se com os problemas que os cidadãos sentem no dia-a-dia.
 
E hoje destacarei 3 áreas em que os senhores são responsáveis por um enorme falhanço: a política de habitação social, a política de higiene e limpeza urbana e a política de modernização e simplificação dos serviços camarários.
 
·       Na política de habitação social, para além da actualização de rendas a famílias carenciadas e ao anúncio de verbas que não chegam a 2,5% do orçamento camarário para a requalificação do parque habitacional camarário, os senhores não têm nada.
 
Só mesmo apenas a CDU não quer ver que o parque de habitação social de Almada está muito degradado, não oferece quaisquer condições de dignidade humana a quem lá vive e são áreas para onde os mais pobres são empurrados para a mais cruel exclusão social.
 
Senhora Presidente e senhores Vereadores, falta mais do que investimento em obras, falta um verdadeiro programa de inclusão social para os Bairros Camarários, que ajude quem lá vive a integrar-se numa sociedade que todos queremos mais justa e solidária.
 
Esta devia ser, sem dúvida, uma prioridade. Mas falta imaginação e vontade para investir num Programa sólido de inclusão social. Só os senhores não querem ver que o actual modelo de apoio social da Câmara aos bairros carenciados funciona de uma forma deficiente ou é inexistente não apresentando quaisquer resultados.
 
·       Na política de higiene e limpeza urbana os senhores trazem sempre a esta Assembleia Municipal uma abordagem burocrática de quem só tem para apresentar o número de toneladas de resíduos recolhidos.
 
O problema, senhora Presidente e senhores Vereadores, não está no lixo que é recolhido.
 
O problema que os senhores continuam sem conseguir dar resposta está no lixo que não é recolhido, está na ausência de regras e de fiscalização da forma como deve ser feito o processo de deposição e recolha do lixo e na forma deficiente como a recolha selectiva de lixo funciona em Almada.
 
Para estes problemas as respostas nas Grandes Opções do Plano são mais do mesmo e, por isso, compete à Assembleia Municipal alertar que o caminho que seguem é errado e que deveriam apostar num planeamento adequado das políticas de higiene e limpeza urbanas.
 
·       Por fim, na política de modernização e simplificação dos serviços camarários o contributo da Câmara Municipal é igual a zero.
 
O tão propagandeado projecto Almada Digital é um rotundo falhanço!
 
(i)                            Falhanço porque não conseguiu criar serviços online ao cidadão – Sabe, senhor Presidente dos SMAS, que os serviços do SMAS aconselham quem os contacta por telefone a não dar a leitura da água pela Internet porque os dados podem não chegar ao departamento responsável?
 
(ii)                         Falhanço porque aquilo que era mais básico, o acesso democrático às novas tecnologias por parte da população é recusado pela Câmara, como ontem se viu pelo chumbo da proposta do PS de criação nos edifícios municipais de pontos de internet sem fios gratuitos para os cidadãos.
 
(iii)                       Falhanço porque o Almada Digital está direccionado para uma lógica descritiva ao invés de estar vocacionado para uma lógica de utilidade aos cidadãos.
 
É preciso termos uma verdadeira política de modernização e simplificação dos serviços camarários, com recurso às novas tecnologias, evoluindo para uma lógica de combinação e coordenação entre o atendimento presencial e o atendimento virtual.
 
Em matéria de simplificação e modernização dos serviços camarários, numa óptica dos munícipes, o seu Plano para 2008 é igual a zero.
 
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados Municipais,
 
O voto contra do PS a este Plano e Orçamento é um voto de quem não se resigna com a Almada que temos.
 
Queremos uma Almada moderna, capaz de se desenvolver a partir de projectos âncora como o POLIS, a Frente Ribeirinha e o Campus Universitário.
 
Uma Almada que seja um espaço de inclusão social.
 
Uma Almada ligada à capital do País de igual para igual.
 
O voto contra do Partido Socialista aos documentos em apreciação assenta, em suma, no seguinte: Almada merece melhor!
publicado por motssa às 00:42
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