Quarta-feira, 26 de Março de 2008

SAUDAÇÃO AO DIA DA MULHER

Comemorou-se no passado dia 8 de Março mais um Dia da Mulher.

A história do Dia da Mulher não é formada por um único acontecimento, mas sim por muitos factos e situações a que as mulheres foram sujeitas, especialmente a partir do momento em que a mulher procurou trabalho e independência. Há no entanto, na história um acontecimento que exacerbou as diferenças entre homens e mulheres.

Corria o ano de 1857. Operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, desencadearam uma grande greve. Ocuparam a fábrica e reivindicaram melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho de 16 para 10 horas, equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho. A manifestação foi reprimida com violência extrema. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num acto totalmente desumano.

Em 1910, durante uma conferência internacional de mulheres, na Dinamarca, foi decidido que o dia 8 de Março passaria a ser o Dia da Mulher, em homenagem às mulheres que perderam a vida na luta por uma vida melhor.

Só em 1975 a ONU – Organização das Nações Unidas oficializa a data através de decreto.

O Dia da Mulher, nos dias de hoje, não passa unicamente pela oficialização da efeméride à escala planetária. É um dia em que se deve discutir o papel da mulher na sociedade actual. Conjugar esforços para tentar diminuir e, quem sabe um dia, terminar com o preconceito e a desvalorização da mulher. Os salários baixos, a violência masculina, jornadas excessivas de trabalho, desvantagens na ascensão profissional, a participação política, entre muitos outros deverão ser pontos de partida para a discussão para que em todo e em cada ano consigamos renovar o principio que deu origem a este dia.

Muito já foi conquistado, mas muito há ainda para conquistar!

O PS Almada congratula-se com a eleição no passado dia 7 de Março de uma nova Comissão Política encabeçada pelo camarada António Mendonça Mendes que apresentou pela primeira vez na história desta Concelhia uma lista paritária em termos de género.

A Assembleia Municipal de Almada, reunida no dia 24 de Março de 2008, saúda todas as mulheres, e as do concelho de Almada em particular, formulando votos de que possam manter a coragem e a persistência para continuar a luta pela paridade, pela sua dignidade e pelos direitos plenos que lhes devem ser reconhecidos em todas as matérias.

 

Almada, 24 de Março de 2008.

Factos significativos da história recente das mulheres em Portugal

1867

Primeiro Código Civil, que melhorou a situação das mulheres em relação aos direitos dos cônjuges, aos filhos, aos bens e sua administração.

1910

É admitido o divórcio (Decreto de 3 de Novembro de 1910), com igual acesso para ambos os cônjuges.

Novas leis de casamento e filiação assentes na igualdade entre homens e mulheres. A mulher deixa de dever obediência ao marido.
O crime de adultério passa a ter o mesmo tratamento quando cometido por mulheres ou homens.

1911

As mulheres adquirem o direito de trabalhar na função pública.

1931

Decreto com força de lei nº 19.694, de 5 de Maio de 1931, que concede direito de voto às mulheres com cursos superiores ou secundários.

1933

Constituição do "Estado Novo", que estabelece a igualdade dos cidadãos perante a lei, "salvas, quanto à mulher, as diferenças resultantes da sua natureza e do bem da família" (artigo 5º).

1935

Primeiras deputadas à Assembleia Nacional: Domitila de Carvalho, Maria Guardiola e Maria Cândida Parreira.

1967

Entrada em vigor do novo Código Civil.

1968

Lei nº 2.137, de 26 de Dezembro, que definiu a capacidade eleitoral activa para a Assembleia Nacional, sem distinguir quanto ao sexo.

1974

Diplomas que permitem o acesso das mulheres à magistratura e à carreira diplomática (Decreto-Lei nº 251/74, de 12 de Junho, e Decreto- Lei nº 308/74, de 6 de Julho, respectivamente).

O Decreto-Lei nº 621/A/74, de 15 de Novembro, definiu a capacidade eleitoral activa para a Assembleia Constituinte, sem distinguir quanto ao sexo.

Primeira mulher ministra: Eng.ª Maria de Lourdes Pintassilgo.

1976

Entrada em vigor da nova Constituição.

1977

Institucionalização da Comissão da Condição Feminina.

1978

Entrada em vigor da Reforma do Código Civil.

1979

Entrada em vigor do Decreto-Lei nº 392/79, de 20 de Setembro (igualdade no trabalho).

Primeira mulher nomeada para o cargo de Primeiro-Ministro: Eng.ª Maria de Lourdes Pintassilgo.

1980

Portugal ratifica a Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres.

1984

Lei nº 4/84, de 5 de Abril.

1995

Código Penal, aprovado através do Decreto-Lei nº 48/95, de 15 de Março.

Fonte do anexo: www.incm.pt

publicado por motssa às 14:45
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