Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2007

CONVENÇÃO AUTÁRQUICA - PROGRAMA

 

CPC–Almada

CONVENÇÃO AUTÁRQUICA 3 de MARÇO 2007

CAPARICA

 

PROGRAMA

 

10.30 – Sessão de Abertura

Ruben Raposo – Presidente da Comissão Política Concelhia de Almada

Vítor Ramalho – Presidente da Federação Distrital de Setúbal

 

11.00 – Intervenção

Fonseca Ferreira – Presidente da CCDRLVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo)

 

12.30 – Intervenção

Alberto Antunes – 1º Vereador da Câmara Municipal de Almada

António Roseiro – 1º Eleito da Assembleia Municipal de Almada

 

-----------------------------------------------13.00 / 14.30 Almoço--------------------------------------------------

 

14.30 – Intervenção

Carlos Beato – Presidente da Câmara Municipal de Grândola

Emanuel Martins – Presidente da Comissão Política Concelhia de Oeiras e Vereador da Câmara Municipal de Oeiras

 

15.30 – Intervenção Painel A – Representantes das Freguesias

Fernando Jorge – JF Charneca de Caparica

José Ricardo – JF Costa de Caparica

Francisca Parreira – JF Trafaria

Maria Assis – JF Caparica

Manuel Batista – JF Cacilhas

 

16.30 -Intervenção Painel B – Representantes das Freguesias

Teresa Rodrigues – JF Almada

Vítor Rolo – JF Cova da Piedade

João Paulo Ruas – JF Laranjeiro

 

17.30 -Intervenção Painel C – Representantes das Freguesias

Henrique Margarido – JF Pragal

Nuno Dias – JF Feijó

Marie Noelle – JF Sobreda

 

18.00 – Conclusões

Ruben Raposo – Presidente da Comissão Política Concelhia de Almada

 

18.30 – Sessão de Encerramento

Miranda Calha – Secretário Nacional para as Autarquias

 

 

LOCAL DE REALIZAÇÃO:

ESCOLA BÁSICA INTEGRADA / Jardim-de-infância de ALFAZINA.

Rua do Miradouro de Alfazina (Bairro Amarelo)

2825-015 Monte de Caparica

 

 

 

publicado por motssa às 16:45
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Domingo, 25 de Fevereiro de 2007

Convenção Autárquica em Almada

Está prevista a realização de uma convenção autárquica em Almada, em local a designar.

Por favor, agendem, porque o dia 3 de Março p.f., será reservado para esse evento.

publicado por motssa às 10:39
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Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2007

Na reunião da Assembleia Municipal de ontem...

No passado dia 9 de Fevereiro foi feito o lançamento oficial das obras do POLIS da Costa da Caparica, com a assinatura do Auto de Consignação e lançamento simbólico da primeira pedra da empreitada respeitante ao Plano da Frente Urbana de Praias e espaços públicos adjacentes, que é seguramente o mais importante de todos os que fazem parte desse Programa.

É uma data a fixar não apenas porque será o início de uma nova era para a Costa da Caparica, para o concelho de Almada e para toda a área metropolitana de Lisboa, mas porque os 40 hectares que serão intervencionados e os 27 apoios de praia que serão reabilitados, tornarão a Costa da Caparica na praia mais bonita de toda a Europa, para orgulho de todos nós.

O Partido Socialista quer congratular-se com o início de uma obra que é da sua iniciativa e cujo processo teve origem durante um mandato de um governo do PS.

Acresce ainda que a ideia dos POLIS foi do então Ministro do Ambiente , José Sócrates, e a sua concretização efectiva-se com o mesmo José Sócrates como 1º Ministro de Portugal.

Lamentáveis foram os atrasos que este empreendimento sofreu, mas o que passou, passou e agora uma nova esperança se concretiza.

A reprogramação do POLIS que congregou esforços nacionais e locais, representa seguramente um dos maiores projectos urbanos jamais feitos em Portugal e mesmo na Europa e vai trazer à Costa o que a Costa merece, já que se trata de um património de excepcional valor.

 

 

O POLIS será uma nova maneira de viver a Costa da Caparica, como diz o slogan, não apenas para os que ali habitam, mas para todos os que vivemos no concelho e consideramos a Costa como um tesouro natural de elevado valor e também para os milhares de visitantes nacionais e estrangeiros que todos os anos aqui procuram o sol e o mar.

Será certamente uma valorização merecida do território que também trará competitividade a que, certamente, o sector privado não deixará de corresponder com os investimentos que se impõem, e futura qualificação dos recursos humanos indispensáveis a um projecto tão ambicioso.

Aguardemos então por 2010 para então festejarmos completamente, por agora saudamos a iniciativa.

O Grupo do PS na Assembleia Municipal

publicado por motssa às 10:20
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Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2007

AGORA AS RESPOSTAS...

RESPOSTAS DA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA:

. Eu penso que temos este processo muitíssimo bem agarrado, sendo um processo difícil muitíssimo bem agarrado e está em boas mãos. Gostava de deixar aqui algumas palavras porque também me parece que é importante que a história ao ser contada a partir das actas da nossa Assembleia Municipal possa relatar a verdade dos factos. E eu gostava de deixar a nota de que faz vinte anos que o Metro Sul do Tejo foi posto na ordem do dia pelo Município de Almada e depois pelo Município do Seixal, do Barreiro e da Moita. Isto é um facto, é histórico. Mas também é verdade que faz este ano exactamente doze anos que pela primeira vez se assinou um protocolo para o Metro arrancar. Para o desenvolvimento do Metro. E esse protocolo foi assinado entre as Autarquias em que eu assinei por Almada e o Ministro Ferreira do Amaral. É importante dizê-lo e é importante dizer também que a nossa Câmara Municipal quando aprovou em mil novecentos e noventa e três o protocolo para o desenvolvimento do Metro que tinha sido reprovado pela oposição em finais de noventa e dois pois da CDU tínhamos nós a maioria relativa. Em noventa e três, a CDU com maioria absoluta, aprovámos por unanimidade na primeira reunião da Câmara Municipal e aprovámos uma coisa que nunca me vou esquecer e que foi deixarmos expresso que convidaríamos para a inauguração quem connosco celebrou o primeiro protocolo para o desenvolvimento do Metro. E o que eu penso é que isto deve repetir-se com toda a gente que participou neste processo do Metro. Porque foi o Ferreira do Amaral num primeiro momento, foi depois um homem, do Partido Socialista, que faleceu pouco tempo depois de ter tomado posse como Ministro das Obras Públicas, o Ministro Constantino, e com o Ministro João Cravinho, nós assinámos o segundo Protocolo em mil novecentos e noventa e nove.-----------------------------------------------------------------------------------

                 E eu gostava de vos dizer também que a partir, e é bom dizer isto, porque quando falamos de pensar o futuro, o pensar o futuro começou há muito tempo. E o pensar o futuro tem que ser uma atitude de todos os dias, de quem é responsável, de quem tem responsabilidades quer sejam públicas, quer sejam privadas, é preciso pensar o futuro todos os dias, até do ponto de vista familiar nós temos que pensar o futuro todos os dias. Mas o nosso futuro não só de Almada como do arco ribeirinho e o nosso contributo para a Área Metropolitana, foi exactamente há vinte anos que se deu o primeiro passo. Mas em mil novecentos e noventa e nove com a assinatura do Protocolo nós assinámos uma coisa que não deixámos para outros fazerem, é que esse Protocolo diz claramente, fala de várias responsabilidades entre as quais uma que também passa por nós mas não só e que tem a ver com a prioridade ao Metro e com questões de gestão da própria Cidade e aí nós avançamos com o Plano de Mobilidade. Em mil novecentos e noventa e nove, nós decidimos imediatamente avançar com o primeiro Plano de Mobilidade que foi feito no nosso País e temo-lo e é um instrumento de gestão da circulação de estacionamento, etc.. E não temos parado continuamos a trabalhar agora na sua implementação, eu penso que é importante termos consciência que temos vindo a construir instrumentos para concretizarmos este projecto do Metro Sul do Tejo e nunca descoramos aquilo que é fundamental para a inserção do Metro. Nunca. Instrumentos de planeamento, instrumentos de gestão e a sua implementação. E por isso os Regulamentos de Gestão do estacionamento têm vindo a esta Assembleia.-------------

                 Hoje temos associados à obra mais dois Regulamentos. Mas também é importante deixar aqui uma nota de que a questão do estacionamento tem duas dimensões. A gestão, temos que gerir o estacionamento, é fundamental gerir o estacionamento e é isso que nós estamos a fazer, uma política de gestão de estacionamento e que estas propostas a par de muitas outras que já aprovámos contempla gerir o estacionamento e a gestão do estacionamento também implica algumas alterações. De quem é o Morro de Cacilhas? É da Câmara Municipal. E nós dizemos, obrigada a Sociedade de Desenvolvimento Desportivo, pois porque atribuímos à Sociedade de Desenvolvimento Desportivo por um tempo a título transitório a gestão daquele espaço sobretudo para os pendulares. Mas nós hoje precisamos daquele espaço que é municipal para a gestão do estacionamento pensando nos residentes. E a área da Misericórdia de quem é? Municipal. E portanto também, a Misericórdia durante este tempo todo tem gerido aquele espaço que é Municipal na perspectiva dos pendulares, e nós agora dizemos; muito obrigada Santa Casa da Misericórdia, tem uma obra social importante estamos convosco, queremos apoiar, mas agora nós precisamos daquele espaço pensando nos nossos residentes. E comprámos o outro espaço que se falou agora aqui, da Margueirinha, comprámo-lo, custou ao nosso Município, todos estamos muito bem lembrados de cerca de setecentos mil contos. Todos nos lembramos, foi decidido nesta Assembleia, e foi decidido no princípio do Milénio, não foi ontem, e portanto aí está, é nosso, disponibilizamos à Concessionária para um Parque Transitório. Estamos a falar de gestão, gestão não só da via pública como de espaços importantes no seio da nossa Cidade que são Municipais, que foram entregues para os pendulares a agora têm que ser geridos na perspectiva dos residentes e dos comerciantes. Mas nós desistimos dos parques dissuasores? Não. Eu penso que ninguém desistiu dos parques dissuasores. O que é que nós temos no contrato de Concessão? Temos que, os parques dissuasores podem ser viabilizados em concertação entre Concessionária, Estado e Município. Isto diz o contrato de concessão, e depois assinamos ao lado com o Estado, com a Ministra Manuela Ferreira Leite, e com o Ministro Valente de Oliveira que foi nessa altura que o contrato de concessão foi assinado sem tirar o mérito a todas as outras pessoas que têm participado, mas ao lado assinamos nós, Seixal e Almada com os dois Governantes o Protocolo que tem muitas coisas e entre elas tem o Terminal de Cacilhas, tem várias coisas e tem também os parques de estacionamento. Isto não tem sido fácil, mas alguém desistiu? Não. Ninguém desistiu e está-se a estudar, e está-se a ver como é que os parques dissuasores que são sete associados ao MST se podem concretizar. E nós desejamos e estamos a dar toda a nossa contribuições e todo o nosso esforço para que se encontrem soluções para que eles sejam uma realidade. Mas eles estiveram desde o princípio, não é uma coisa que estejamos agora a colocar como, enfim agora é que acordámos para que os parques dissuasores e temos todos os terrenos. Portanto, eu o que penso neste momento é que estamos bem, é preciso muita atenção, ainda no outro dia o Vereador me dizia, os trabalhadores enfim, pensavam que estavam a fazer bem e vedaram com uma fita vermelha e branca o conjunto das tílias, todas da Avenida, pensavam que estavam a fazer bem e de repente nós somos confrontados com, não pode ser então depois como é que o estacionamento alí funciona. E as pessoas imediatamente perceberam e perceberam que não podem vedar todas, as tílias são para plantar no Parque da Paz e é também uma nota que aqui fica. E de facto perceberam não pode ser assim. Mas vedaram duas que é o que eles podem fazer em princípio, dia-a-dia e lá estão a trabalhar. Portanto uma grande atenção é preciso de todos. Do Sr. Presidente da Junta, muito obrigada, os Cidadãos da zona, os nossos colaboradores, as autoridades. Tudo é importante. Porque o que é que está em causa não é a Câmara Municipal? O que está em causa é a nossa população e os interesses económicos da nossa comunidade. E portanto sendo isto assim, todos temos naturalmente que convergir, são também questões de dinheiro, também é investimento público, sem dúvida. Também é investimento público, mas também é a vida é o dia-a-dia das pessoas e é o seu trabalho. E portanto nesse sentido parece-me que é nosso dever moral pelo menos, todos contribuímos para alertar, para chamar a atenção e para ajudar a resolver quando alguma coisa estiver menos bem. Da nossa parte o Metro é a prioridade, temos outra que vai começar que é o Polis da Caparica. E o Polis da Caparica na Frente Urbana da Costa também vai dar que falar porque naturalmente fazer uma obra onde há instalações que têm que sair, não é simples. Mas da mesma maneira creio que vamos tratar aquela realidade como estamos a tratar o Metro Sul do Tejo.”---------------------------------

 

Respostas do Senhor Vereador José Gonçalves:

O Sr. Vereador José Gonçalves:-------------------------------------------------------------------------------

                 “Sr. Presidente, Srs. Deputados Municipais;-----------------------------------------------------------------

                 É tema que tentarei não prolongar, porque desde logo a avaliação que faço relativamente às propostas é de que é um contributo do Município como tem sido referido diversas vezes para minimizar o impacto da obra, e é um contributo técnico com a participação de muitas entidades também que já hoje aqui foi referido, das Juntas de Freguesia, da Polícia, da ECALMA, uma reflexão alargada sobre as soluções e deste ponto de vista eu penso que em poucos dias e há poucos dias que recebemos a programação da Concessionária para a intervenção da obra no centro da Cidade, em muito poucos dias, numa semana praticamente fomos capazes de montar um sistema de ordenamento do trânsito, de circulação e do estacionamento, e desse ponto de vista eu penso que o Município tem soluções, tem propostas, conseguiu envolver as entidades do nosso Concelho na solução e também quero dizer que tal como tinha expectativas, confirma-se. Os cidadãos de Almada e em especial Cacilhas estão a corresponder a esta fase de intervenção de uma forma muito positiva, e penso que os números que o Presidente da Junta aqui trouxe em três dias termos conseguido quinhentas inscrições é determinante para esta avaliação que faço também, e a forma ordeira e interventiva como têm estado em todo este processo. Os nossos princípios de contribuir para que a fase da obra decorra com o menor impacto possível. O Sr. Presidente da Assembleia Municipal abordou aqui, nós também referenciamos na nossa proposta, a primeira obrigação era da Concessionária, durante a obra a Concessionária tem a obrigação de encontrar soluções para o estacionamento alternativo em especial naturalmente da Av.ª 25 de Abril, nós quisemos acrescentar a essa obrigação a essa resposta que guardamos até ao momento de entrega do documento de programação para saber até onde é que ia a resposta da Concessionária e quem esteve em Cacilhas ouviu que o Sr. Encarregado de Missão respondeu aos Munícipes dizendo que aquilo que o Estado conseguiu da Concessionária para esta obrigação que tem é que vai fazer o parque. A bolsa de estacionamento alternativa, do morro entre Cacilhas e da Margueirinha como foi chamado, um parque de cento e dez. Mas nós porque sabíamos ou porque antevíamos que a Concessionária com certeza não assumiria toda essa responsabilidade, tínhamos outras pessoas, e quer dizer que os Munícipes de Cacilhas vão poder usar para além das Ruas da sua Freguesia preferencialmente para si e para o apoio ao comércio com estacionamento de curta duração, também as bolsas dos Bombeiros, do morro de Cacilhas, da Misericórdia, e quando a Concessionária fizer a obra da Margueirinha. Temos também um conjunto vasto que os Srs. Deputados e os Munícipes presentes receberão nos próximos dias também, de outras informações, de outras soluções que pensamos contribuam para este princípio que é o princípio de contribuir para minimizar o impacto da obra.----------------------------------------------

                 Relativamente aos comerciantes, também encontraremos soluções nos próximos dias no sentido de enquanto a obra decorre naturalmente encontrar soluções com eles e com todos para minimizar esse impacto. Mas isto sem pôr em causa as obrigações de quem está a construir a obra, naturalmente, que tem-nas e que estão referenciadas neste processo. Relativamente à Rua D. Sancho I queria apenas esclarecer que, eu penso que a obra está bem, o que está mal é o estacionamento na própria via, portanto cada um de nós como condutor deveria saber que não pode estacionar naquele espaço. E também como o Sr. Presidente da Junta referiu está a ser construída na Quinta da Alegria uma bolsa e será construída uma segunda no sentido de também minimizar alguma perda do estacionamento da Rua D. Sancho I e da zona envolvente.-------------------------------------------------------------------

                 Relativamente aos carros em fim de vida também temos referenciado isto, a empresa municipal tem um trabalho que penso muito relevante de recolha de carros em fim de vida por todo o Concelho, temos mais quatro mil carros em situação de abandono aparente que depois precisam de uma tramitação para se verificar se é verdadeiro o abandono se não é, para que entre no património.------------------------------------------------------------------------------------

                 O apelo que eu queria deixar como deixo em todos os momentos é de que quem tenha carros que já não queira usar, que estejam na sucata, faça a entrega directa à Empresa Municipal, diga na Junta de Freguesia, faça-nos chegar a informação e com isso ganhamos todos porque retiramos do espaço público e ganhamos na tramitação burocrática, ganhamos nos custos que o Município paga. E portanto, temos esta possibilidade. Um carro que seja entregue à Empresa Municipal é retirado nesse dia ou no dia seguinte de certeza absoluta, seja na Costa de Caparica, na Trafaria, na Charneca, em Cacilhas, onde ele estiver. Ajudem-nos para levar este trabalho ainda mais para a frente. Relativamente aos documentos é como a Sr.ª Presidente já disse, nós agora que estamos a intervir naturalmente é que também começamos a perceber as dificuldades, eu por acaso não sabia que as Finanças levavam quatro euros para uma declaração. Mas, isso está no Regulamento que aprovamos aqui em dois mil e cinco, mas não é nada que não se possa tomar outras decisões municipais, afinar, não estamos a falar só para Cacilhas, estamos a falar para a Cidade e portanto vamos apurar o que é que está bem e o que é que está mal e como é que devemos fazer. Não é para prejudicar ninguém, foi a proposta que veio, foi aquilo que considerámos na altura útil e agora é com a intervenção que vamos apurando. De qualquer maneira nós como Cidadãos que conduzimos temos este princípio, esta obrigação. Devemos ter os documentos todos com a mesma morada, devemos ter. Qualquer cidadão deve ter, isso é do Código da Estrada, não é do Regulamento Municipal só. Mas pronto, é uma obrigação.-------------------------------------------------------------------------------

                 Queria dizer também que, a Câmara Municipal está na obra todos os dias e para além de estar na obra todos os dias tem momentos importantes por semana para discutir o que corre bem e o que corre mal. E queria dizer que a partir desta semana, a Polícia de Segurança Pública também vai participar nestas reuniões semanais, e eu também penso que a Polícia de Segurança Pública também tem aqui um contributo importante a dar na regulamentação do trânsito, na ajuda aos Munícipes, no encontrar digamos de soluções. E ainda bem que a polícia está disposta a participar nestas nossas reuniões de reflexão semanal sobre o decurso da obra e tomada de decisões relativamente à forma como a obra está a decorrer. Eu queria aproveitar para agradecer em especial aos Bombeiros Voluntários de Cacilhas, porque colocados, pela Câmara a necessidade de usar aquele espaço que antes tinha a sua gestão, naturalmente decidiram logo disponibiliza-lo à Cidade para que os residentes possam ter lá maior disponibilidade de espaço, à Sociedade de Desenvolvimento Desportivo que gere o morro de Cacilhas e que teve a mesma atitude quando colocado perante a situação de privilegiar os residentes de Cacilhas, à Santa Casa da Misericórdia e dizer a todos que a partir de segunda-feira o parque que hoje é de cento e noventa e cinco, não será de cento e noventa e cinco porque as obras do metro precisam de uma primeira fatia, mas será de mais de cento e cinquenta lugares, estará disponível para os residentes vinte e quatro horas para os residentes de Cacilhas. E também agradecer a um privado à LEMAUTO que da mesma forma se disponibilizou para que o Município pudesse intervir no espaço ao lado de espaço que é usado pelos Bombeiros para acrescentar uma bolsa de mais de cinquenta lugares de estacionamento também para os residentes de Cacilhas. A Câmara, fez a ECALMA, fez a Junta de Freguesia, fizeram as entidades que geram estacionamento em Cacilhas, estamos todos no mesmo sentido a contribuir para minimizar o impacto. E desse ponto de vista acho que devemos referenciar a atitude destas entidades também. Talvez esclarecer também que, no nosso Regulamento nunca está previsto que os residentes paguem estacionamento, não está. Nem durante as obras nem pós obras. Os residentes têm o estacionamento público oferecido pelo Município. Podemos um dia ter que discutir se cada agregado tem um lugar, dois lugares, três lugares, quatro lugares, mas isso não está em cima da mesa, nem quando aprovamos o Regulamento Geral nem neste momento. Os residentes têm estacionamento gratuito na Rua ou nas bolsas de estacionamento. Isso está assegurado e nunca foi posto em causa. O que estamos a dizer é que os visitantes também não pagam estacionamento, mas são os visitantes que privilegiamos no nosso Plano de Mobilidade, são os visitantes que acrescentam à Cidade, são aqueles visitantes que vêm à Cidade comprar no Comércio Local, que vêm almoçar à Cândido dos Reis, que vêm tratar do seu assunto nas Finanças. Esses têm também nesta fase uma situação de isenção de pagamento. E é esta a questão que está colocada hoje e que esteve colocada no Regulamento dois mil e cinco também relativamente às zonas pilotos, para a Cova da Piedade, para o Pragal, para Almada e para a Quinta da Alegria. Portanto nunca esteve em causa que os residentes passassem a pagar estacionamento. Eu concluía dizendo que do nosso ponto de vista estamos a fazer um caminho e acho que já demonstrou que tem solidez. Que vamos trabalhar no sentido de contribuir para que a obra decorra com normalidade, assim façam todos o seu trabalho e contribuir para que o Comércio Local, os residentes tenham alternativas nesta fase da obra e estaremos atentos diariamente.”-----------------------

E AS PERGUNTAS QUE NÃO TIVERAM RESPOSTA????

publicado por motssa às 11:49
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Questões e respostas sobre o MST, na Assembleia Municipal de 02-02-07

O Exm.º Senhor Munícipe Ricardo Filipe Dias:----------------

            “Sr. Presidente, Srs. Deputados Municipais;

            Chamo-me Ricardo Dias, moro na Freguesia de Cacilhas, mais concretamente na Rua Comandante António Feio. Soube hoje que havia esta Sessão extraordinária da Assembleia Municipal para falar sobre o MST e os parques de estacionamento e realmente como morador senti-me na obrigação de estar hoje aqui presente. Também já estive presente em várias sessões do Fórum MST e inclusive na última realizada nos Bombeiros Voluntários de Cacilhas e gostaria de colocar algumas questões a esta Assembleia. Gostaria que me esclarecessem. Primeiro que tudo finalmente poder congratular o Governo e a Câmara por chegarem a um entendimento, por as obras avançarem. No entanto não posso deixar também de deixar um lamento pelo facto de não ter chegado a nenhuma informação específica sobre as obras e o novo ordenamento do trânsito e do estacionamento na Freguesia de Cacilhas à caixa de correio dos moradores. Porque eu estive no Fórum de Participação mas muitos moradores não estiveram e não sabem que está a decorrer neste momento o pedido dos cartões de residência para o estacionamento das viaturas. No entanto, a primeira questão que eu gostaria de colocar era em relação à, na Rua António Feio a partir do número trinta até à Praça Gil Vicente, ao final da Rua, segundo se não estou em erro, no mapa que apresentaram inicialmente, no último Fórum de Participação nos Bombeiros Voluntários de Cacilhas, tinha uma zona afecta para parquímetros, mas depois também tinha outra zona afecta a residentes, é como se dividissem aquele último troço da Rua por duas partes, uma para parquímetros outra para residentes. E estranhamente o que eu estou a ver é que essa zona está somente afecta a parquímetros.------

            Eu pergunto se é intenção da Câmara obrigar realmente os residentes da António Feio pelo menos dessa zona, a ter que estacionar no parque da LEMAUTO ou do futuro parque de estacionamento perto dos Bombeiros de Cacilhas. Também coloco a questão porque houve uma pessoa que queria estar aqui presente e não pôde, se também é intenção de na António Nobre e noutras Pracetas junto à Avenida 25 de Abril, onde nunca vi parquímetros, agora há parquímetros e portanto as pessoas residentes se serão obrigadas a estacionar outra vez nos parques distantes da Avenida 25 de Abril? Pergunto também se antes de avançar-se com a obrigatoriedade das pessoas, dos residentes estacionarem fora da sua área de residência se não deveria ser correcto, primeiro prestar informação e depois concluir as obras pelo menos dos parques de estacionamento, porque ainda hoje não sabemos onde é que vamos estacionar os carros. É isso que eu gostaria de saber.”-------------------------

RESPOSTA DA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA:

Relativamente a esta questão trazida pelo Sr. Ricardo Dias, eu gostaria de dizer que neste momento já está a circular um documento que fala exactamente sobre as zonas, é um documento que está a chegar às caixas do correio. Foi distribuído um documento pela concessionária, dando nota de como é que vai decorrer a obra no eixo de Cacilhas, portanto Avenida 25 de Abril. E também já está a ser distribuída um outro documento complementar, dando nota exactamente das questões que nós hoje aqui estamos a tratar. Onde inclusive se faz referência já aos parques de estacionamento que no seu conjunto terão uma capacidade na ordem dos setecentos, aqueles grandes parques, na ordem dos setecentos lugares no total, mas também às áreas, os residentes estão na nossa grande preocupação e portanto todo o trabalho foi feito no sentido de responder às necessidades dos residentes e também do comércio da zona. Depois mais em detalhe, naturalmente que se poderá explicar. Durante um ano, pelo menos é isso que já está definido. Mas nas zonas que venham a ter parquímetro não há cobrança, há gestão, portanto haverá a gestão do parqueamento com os parquímetros que serão instalados, mas apenas para gerir o tempo de utilização dos lugares. Mas há uma primeira atenção aos residentes e aos comerciantes da zona.---------------------------------------------

            Os pendulares são de facto aqueles que têm de se organizar no sentido de fazerem o seu transporte sem utilizarem a maior parte da área de estacionamento da zona. Embora esteja também acautelada uma zona para visitantes que é exactamente a área do antigo Parry Son, aquele grande parque, mas todos os outros são sobretudo parques direccionados para os residentes. Eu penso que as propostas estão bem feitas e que respondem às necessidades das pessoas, e o documento também me parece que está bem feito e começa já a ser distribuído. Aliás, já se diz aqui qual é o horário, diz-se que os actuais cartões de residentes continuam a ser possíveis de utilizar até que as pessoas tenham um novo cartão que podem ir à Junta de Freguesia e em que horário, que podem ir à ECALMA, etc.. Há portanto uma informação bastante detalhada já neste documento que está a ser distribuído.”

PERGUNTAS:

- O Sr. Deputado Municipal Ruben Raposo:------------------------------

                 “Sr. Presidente, Srs. Deputados Municipais;--------------------------------

                 Os Socialistas estão convencidos da grande importância que constitui para Almada e para os Almadenses o projecto do Metro Sul do Tejo.-------------

                 Metro Sul do Tejo iniciado com o então Ministro socialista João Cravinho, cujo protocolo foi rubricado em 01de Julho de1999, para o Desenvolvimento do metropolitano Ligeiro do Sul do Tejo e que contou também com a assinatura do malogrado Ministro Sousa Franco e dos Presidentes das Câmaras Municipais de Almada, Barreiro, Moita e Seixal.------------------

                 No referido Protocolo previa-se a criação de uma rede de metropolitano ligeiro na Margem Sul do Tejo, que proporcionasse uma boa interligação modal com a rede estruturante de ligação a Lisboa e ainda a distribuição interna aos Concelhos abrangidos.-------------------------

                 E ainda no mesmo Protocolo se previa que o “Estado e os Municípios se comprometem-se a desenvolver conjuntamente os estudos de viabilidade técnica, económica e financeira das extensões da rede do Metro Sul do Tejo à Moita ao Montijo e Alcochete, sendo os custos inerentes suportados em 80% pelo Estado e 20% pelos Municípios”.--------------------------------

                 Os Socialistas têm vindo a pronunciar-se de forma responsável sobre diversas matérias que consideramos, não acautelar os interesses dos Almadenses.------------------------------------------

                 Com efeito, sempre nos pronunciámos sobre a falta de espaços de parqueamento, sobre a falta de previsão dos mesmos.-----------------------

                 A proposta titulada de “Ordenamento do estacionamento das zonas de Obra Metro Sul do Tejo Cacilhas e Almada Centro” hoje aqui em debate na Assembleia Municipal limita-se a ordenar o trânsito em algumas artérias da nossa Cidade e não acrescenta nada mais!---------

                 Numa altura em que o avanço das obras é já considerável, não obstante os atrasos verificados no cronograma do passado, a verdade é que continua sem se perceber o local ou os locais onde vão surgir os lugares de estacionamento, quer para os residentes quer para as pessoas que vêm trabalhar ou que utilizam ou vão apanhar outros meios de transporte, nomeadamente o fluvial.---------------------------------------------------

                 Não existem parques de estacionamento, não existem parques de substituição, não existem infelizmente parques de dissuasão.----------------

                 Sr. Presidente da Assembleia Municipal, de acordo com o estudo feito pela Transitec, para a Câmara Municipal de Almada estudo este relacionado com as obras do Metro, , os números são estes e importa de facto reflectir sobre eles:-----------------------------------------------------------

                 na zona da nossa Cidade que vai da Avenida 25 de Abril à Praça Gil Vicente os lugares de estacionamento legal (sem contar com estacionamento em fila dupla ou em cima do passeio) hoje, antes de nove meses de obras são 1468 -

                 no período das obras, são suprimidos, 346 lugares --------------------------

                 e depois das obras, com o reordenamento já pensado pela Câmara, mantêm-se suprimidos/perdidos 346 lugares e passa a haver 1122 lugares de estacionamento definitivos.-------------------------------------------------

                 Em conclusão:------------------------------------------------------------

                 A Câmara não conseguiu acautelar 346 lugares permitidos.-----------------

                 Na zona que vai da Praça Gil Vicente à Praça S. João Baptista e citando mais uma vez a informação do referido estudo, nós pudemos dizer que os lugares de estacionamento legal, antes dos nove meses de obras são também 1736 lugares no período das obras, são perdidos, são suprimidos 221 lugares

                 e depois das obras, com o referido reordenamento da Câmara a perda irá aumenta. Passa a haver 1479 lugares de estacionamento definitivos.--------

                 E em conclusão: A Câmara também não consegue acautelar 257 lugares.---

                 Na zona de S. João Baptista até à chamada Rotunda dos Bancos, os lugares de estacionamento legal que existem hoje são: 1946 lugares ------

                 com as obras serão mortos 326 lugares ------------------------------------

                 e depois das obras, com o reordenamento já pensado pela Câmara, a perda mantêm-se. Passa a haver 1620 lugares de estacionamento definitivo.-------

                 E em conclusão: A Câmara não consegue acautelar 326 lugares.-----------

                 Na zona da Rotunda dos Bancos até ao Centro Sul os lugares de estacionamento legal antes das obras são 379 , com as obras serão suprimidos 121 ----------------------------------------

                 Depois das obras, com o reordenamento já pensado pela Câmara, a perda mantêm-se. Passa a haver 260 lugares de estacionamento definitivo.--------

                 E em conclusão: A Câmara também não consegue acautelar neste troço 110 lugares.---------

                 Resumindo e concluindo antes das obras havia na nossa cidade, nestas quatro zonas, 5529 lugares de estacionamento legal com as obras, serão suprimidos 1014 lugares, depois das obras e entrando em linha de conta com o esforço de reordenamento feito pela Câmara Municipal serão garantidos 4481 lugares.

                 Em conclusão: A Câmara não consegue acautelar 1048 lugares de estacionamento legal.

                 Se os colegas quiserem encontrar o verdadeiro estacionamento, naturalmente temos que entrar em linha de conta com o estacionamento informal, podem naturalmente multiplicar 1048 lugares pelo factor 1,5 e encontrarão que o verdadeiro estacionamento legal e o informal que ronda 1572 lugares.--------------------------------------------------------------

                 Chegados aqui percebemos que com as obras, não há lugar, para 1014 automóveis.----------

                 E com as obras já determinadas, não haverá lugar, para pelo menos 1048 viaturas.------------

                 Perguntarão agora:--------------------------------------------------------

                 Então qual a solução que os Socialistas avançam para colmatar este deficit?---------------------

                 A solução passa naturalmente por construir parques de estacionamento.----

                 Ora a proposta em debate nada diz sobre a construção dos futuros parques de estacionamento.--------------------------------------------------------

                 A manter-se a actual proposta a Câmara Municipal prestará um mau serviço à Cidade e aos Almadenses.-------------------------------------

                 O Povo de Almada tem direito a ter qualidade de vida!---------------------

                 Com esta proposta aprovada não terá infelizmente a qualidade de vida a que tem direito.”---

A Sr.ª Deputada Municipal Odete Alexandre:--------------

                 “Sr. Presidente, Srs. Deputados Municipais;--------------------------------

                 Primeiro permito-me agradecer ao Sr. Presidente da Junta de Cacilhas o elogio que me dirigiu, por  que eu sou uma Freguesa de Cacilhas que já activou o seu direito ao cartão de residente, e devo reconhecer que as funcionárias foram eficientes e que tudo correu com toda a lisura. Mas de facto eu tenho ouvido alguns comentários de algumas pessoas que se queixam e penso que algumas pessoas poderão ter essa razão. É pedido uma prova da morada fiscal, evidentemente que as pessoas podem facultar o seu Boletim do IRS e com isso provam a sua morada fiscal, mas nem todas as pessoas gostam de mostrar o boletim do IRS. E para ir às finanças como eu fiz pedir uma certidão custa quatro euros e qualquer coisa que para algumas bolsas será eventualmente um pouco pesado. Portanto, esta é a questão que de facto eu tenho ouvido ser referida com maior incidência e de uma maneira mais negativa. Evidentemente que é preciso rentabilizar os lugares de estacionamento que há. E portanto criou-se esta dificuldade de que é obrigar que todas as pessoas tenham todas as moradas quer da propriedade, quer a sua morada fiscal quer ainda sua morada habitacional, todas no mesmo sítio e portanto isso é compreensível. Mas isto acontece porque temos poucos lugares para estacionar. Porque se houvesse muitos lugares para estacionar se houvesse de facto largueza de espaço, nós de certeza absoluta que não teríamos esta complicação. Porque isto não é um simples isto é um compliquex. De facto não estamos aqui a facilitar a vida às pessoas. Eu pela parte que me toca devo reconhecer que não me foi difícil apresentar todos os documentos, dou o meu testemunho, também quero voltar a afirmar que tudo correu bem com a funcionária que me atendeu que foi excepcional. Mas reconheço que para algumas pessoas será complicado esta parte da morada fiscal se querem de facto não apresentar o boletim do IRS.

E agora uma pergunta à Sr.ª Presidente da Câmara: eu não tive a oportunidade de estar presente no Fórum de Participação que fez em Cacilhas, porque infelizmente a minha saúde não me permitiu estar presente e com grande pena minha, mas alguém me veio referir que terá sido mencionado um passe social para o Metro Sul do Tejo. Eu gostava que a Sr.ª Presidente me esclarecesse sobre o que é que foi dito sobre esse assunto, porque eu não estou absolutamente convencida daquilo que ouvi.”-----------

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Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2007

Ainda no rescaldo do referendo

 

"Com a inquestionável vitória do SIM no referendo de ontem, a vida com dignidade e, mais especificamente, a vida e a dignidade das mulheres portuguesas acabam de conhecer um irreversível passo em frente no nosso país e, por arrastamento, na Europa e no resto do mundo. O mesmo se diga da autonomia da sociedade civil portuguesa frente à Igreja católica romana, cuja hierarquia (bispos residenciais e párocos, assessorados por Movimentos de leigas/leigos feitos à imagem e semelhança deles!), infelizmente, nesta matéria, não soube manter-se no seu lugar e continuou a comportar-se como se ainda vivêssemos sob o famigerado regime de Cristandade que o próprio Concílio Vaticano II, de feliz memória, oficialmente enterrou para sempre, mas que ela não se tem cansado de tentar restaurar. No que tem sido vergonhosamente apoiada pela conservadora e moralista Cúria Romana e seus sucessivos papas, os quais têm estado muito longe do espírito de abertura e de macroecumenismo do seu antecessor João XXIII, o mesmo que convocou aquele Concílio, para que ele fosse uma saudável e fecunda Revolução no interior da Igreja católica em todo o mundo.

 

Estou feliz com este passo em frente, o primeiro de muitos outros que o país terá agora de dar, para consolidar e corporizar esta vitória e para a alargar a outros âmbitos da sexualidade humana e da vida humana em geral que, até agora, têm sido tratados como tabu, também e sobretudo por estúpida imposição do Moralismo sem moral da referida hierarquia católica. Estou feliz e acho que também Deus, o de Jesus, está, porque a sua alegria é que a vida, e vida em abundância e em qualidade tenha cada vez mais oportunidade na História e seja garantida a todas as pessoas, a começar pelas mais fragilizadas e mais pobres.

 

Dei muito de mim para esta causa maior, assim como muitas mulheres e muitos outros homens, católicas e católicos incluídos, do país. É legítimo que nos sintamos contentes e cheios de esperança. Estaremos também vigilantes, para não consentir que o Poder do Obscurantismo e do Moralismo eclesiástico tente recuperar na secretaria o que acaba de perder no terreno. Por isso, não desmobilizo nesta Causa maior. E peço às minhas irmãs, aos meus irmãos do SIM que não desmobilizem também. Toda a atenção é necessária. E todo o acompanhamento lúcido. Porque os das Trevas costumam ser sempre mais hábeis, nos seus negócios, do que os da Luz. Vigiemos!

 

A partir deste SIM, o Parlamento tem agora ainda mais luz verde para alterar a actual lei e o Código Penal e terá obrigação moral de ajudar a dotar progressivamente a Sociedade civil de serviços que garantam às populações a possibilidade de saírem de vez do obscurantismo e da ignorância em que grande parte delas ainda hoje vive, neste campo da vida.

 

É de esperar que os párocos e os bispos aprendam a lição deste referendo e sejam os primeiros a converter-se ao Evangelho de Jesus que não suporta o Moralismo dos fariseus, nem o legalismo em que eles gostam de dar cartas. Já que não evangelizaram as populações, tenham ao menos agora a humildade de se deixarem evangelizar por elas. Neste campo, as populações católicas portuguesas, sobretudo do Centro e do Sul do país, mostraram estar muito adiante da hierarquia. Apenas no Norte do país e nas Ilhas, as populações continuam ainda sob a tutela dos párocos e dos bispos. Mas até aí a situação está em vias de alteração. As novas gerações, mais escolarizadas e mais ilustradas que os seus pais e avós, já não suportam as velhas catequeses eclesiásticas, carregadas de moralismo e de mitos. Bem sei que correm o risco de atirarem fora com a água do banho a Boa Notícia de Deus que é Jesus com a sua prática libertadora e cheia de Misericórdia, mas, mesmo assim, é melhor do que permanecerem prisioneiras do Moralismo e dos Mitos eclesiásticos, como aconteceu com a generalidade das gerações que, desde o imperador Constantino, as precederam até agora. Afinal, a Boa Notícia de Deus que é Jesus chega-lhes, hoje, por outras vias mais seculares, com destaque para a via das Ciências sociais e humanas, que se debruçam sobre os seres humanos e a vida em geral, uma vez que entre Deus, o de Jesus, e a Ciência não há contradição mas convergência, ao contrário do que se passa entre Deus e a Religião, em que a contradição é total.

 

Perante os resultados do referendo, os bispos residenciais e os párocos católicos farão bem, se reconhecerem humildemente perante o país que perderam em toda a linha. Mas não só. Para que esta sua confissão seja sinónimo de conversão, os bispos e os párocos católicos têm de reconhecer igualmente que a derrota deles é a grande vitória do Evangelho de Deus que é Jesus e a sua prática libertadora e misericordiosa. Se o não fizerem, permanecerão no seu pecado e, como estão canonicamente à frente da totalidade do institucional na Igreja católica, constituem-se num dos mais perigosos inimigos das populações que continuarem a dar-lhes credibilidade e atenção. Serão contumazes guias cegos que arrastarão as populações para o abismo. Dos quais as populações precisam de saber defender-se a toda a hora. E de ensinar as suas filhas, os seus filhos a defender-se também.

 

Por sua vez, as populações católicas têm que tirar igualmente as suas conclusões. Se votaram NÃO no referendo, por instigação dos párocos e dos bispos, terão de concluir que fizeram mal, porque, em questões de tanta monta, como são as questões da bioética, ninguém, nenhuma pessoa pode alguma vez decidir pela consciência de outro, nem por indicação de outro. Apenas pela própria consciência. E se o outro em questão é pároco ou bispo da Igreja, ainda mais grave será terem decidido por sua indicação ou por sua instigação. Será gravíssimo. Neste caso, farão bem as populações se, de agora em diante, nunca mais derem ouvidos aos conselhos e às ameaças dos respectivos párocos e dos bispos em geral. O descrédito deles, perante as populações do país, é agora ainda maior, depois desta vitória do SIM à Lei de despenalização do aborto. E se, nem assim, os bispos e os párocos derem mostras de verdadeira conversão ao Evangelho de Deus que é Jesus e a sua prática cheia de Misericórdia e de Ternura, então as populações católicas deverão afastar-se definitivamente das suas homilias e das suas catequeses. E passarem a reunir-se umas com as outras em nome de Jesus, nas casas umas das outras, guiadas pelo Espírito Santo que está presente e actuante, sempre que duas ou três pessoas se reúnem em nome e em memória de Jesus.

 

Esta é, por isso, uma hora de grandes audácias, na Sociedade civil e na Igreja católica. A Vida humana deu um grande passo em frente com a vitória do SIM. A dignidade humana também. Sejamos dignas, dignos desta hora. "

Citando o Padre Mário Pais de Oliveira

publicado por motssa às 23:33
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Terça-feira, 13 de Fevereiro de 2007

MST, discutido em Cacilhas

A Secção do PS de Cacilhas convidou o Chefe de Missão do MST, Eng. Marco Aurélio para vir debater com os militantes e outros interessados, as obras do MST em Cacilhas.

O encontro será na próxima 6ª Feira, dia 16, às 21.30, na Secção de Cacilhas (Rua Cândido dos Reis, nº 114 -1º - Esq. Cacilhas) .

Vamos ver se há novidades agradáveis sobre os parques de estacionamento, já que do martírio das obras não estamos livres! 

publicado por motssa às 15:10
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