Esta foi uma Moção apresentada pela bancada do PS, na última Assembleia Municipal e apesar de ter incentivado os trabalhadores da Autarquia a certificar as suas competências, a CDU recusa-se a reconhecer o mérito desta medida governamental, que, de resto já vem do Governo Guterres.
A Aprendizagem ao longo da vida, resultante do Conselho de Lisboa, realizado em Março de 2000, ao lançar o debate às escalas europeia e nacional sobre uma estratégia global de aprendizagem ao longo da vida, aos níveis individual e institucional, em todas as esferas da vida pública e privada, evidencia o facto de a Europa e nomeadamente Portugal se encontrarem num processo de transição para uma sociedade e uma economia assentes no conhecimento e inovação.
Numa primeira fase e em conjunto com o reforço da oferta de Educação e Formação de Adultos e, consequentemente das oportunidades de obtenção de certificação escolar e qualificação profissional, foi dada oportunidade a todos os cidadãos, e em particular aos adultos menos escolarizados e aos activos empregados e desempregados de verem reconhecidos, validados e certificados os conhecimentos e competências que foram adquirindo ao longo da vida, no trabalho ou em outros contextos pessoais.
O grande objectivo desta intervenção é levar a população a aderir ao programa e induzir os empresários a apostar na formação e qualificação dos trabalhadores.
O Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), consolidou a estratégia europeia para o emprego e o Plano Nacional de Emprego constituiu um estímulo e um apoio efectivos à procura de certificação e de novas oportunidades de formação, permitindo o reconhecimento, por parte dos sistemas de educação e formação, das competências adquiridas pelos adultos ao longo do seu percurso pessoal e profissional, reforçando a auto-estima e o seu reconhecimento social.
A nível empresarial, as qualificações adquiridas por partes dos colaboradores motivados, melhorou a sua eficiência e qualidade no trabalho prestado e ampliou o reconhecimento do empresário.
Após a consolidação desta 1ª etapa, é necessária a ligação ao Plano Tecnológico, lançado em 2005.
A Parceria desenvolvida no âmbito do Plano Tecnológico entre Governo e Empresas, tendo por objectivo facilitar o acesso a computadores portáteis e ligações em Banda Larga a preço reduzido a grupos alvo seleccionados, constitui uma medida de referência que concretiza uma abordagem moderna e inclusiva do desenvolvimento do País.
É uma medida que combina a ousadia da agenda da esquerda actual com os valores da justiça e da solidariedade, num quadro deveras inclusivo que tem sido a marca relevante deste executivo.
Estes recursos determinantes para a valorização do conhecimento e para a qualificação não podem estar sujeitos na sua acessibilidade ao funcionamento estrito das regras de mercado.
A falta de formação para o uso dos computadores e da Internet, a ausência de recursos económicos para garantir esse acesso, ou a desmotivação decorrente do não conhecimento das vantagens do uso das novas tecnologias, constituem falhas de mercado com graves consequências na competitividade económica e na equidade social.
Para esta ligação e eficiência foram projectadas as seguintes 3 metodologias:
- E-escola: Computadores e comunicações para 240 mil alunos a preços reduzidos.
O programa e-escola, a começar em 15 de Setembro, garantirá a todos os alunos que se matriculem nos próximos três anos no 10º ano, à aquisição de computadores com acesso à internet de Banda Larga, a preços extraordinariamente acessíveis.
A oferta para os alunos inscritos na Acção Social Escolar consiste num pacote que inclui computador portátil sem entrada inicial e uma mensalidade de 5 € pelo acesso à Banda Larga.
Para os alunos cujo agregado familiar tenha baixos rendimentos a mensalidade será de 15 € sem entrada inicial.
Os restantes alunos terão disponível um pacote integrado com um computador portátil e acesso à Banda Larga por uma entrada inicial de 150 € e um valor mensal inferior em 5 € às ofertas de mercado dos operadores aderentes.
- E-professor: Computadores e comunicações em condições especiais para 150 mil professores
O programa e-professor, a começar em 15 de Setembro, garantirá a todos os professores do ensino básico e secundário, o pacote com um computador portátil por uma entrada 150 € e o acesso Banda Larga por um valor inferior em 5 € mensais as ofertas de mercado dos operadores aderentes.
- E-oportunidades: computadores e comunicações para 250 Mil trabalhadores em formação
O programa e-oportunidades, disponível a partir de 11 de Junho do corrente ano, para os trabalhadores em formação no âmbito das Novas Oportunidades garante uma oferta com numa entrada inicial de 150 € e uma mensalidade de 15 € para a aquisição do computador portátil e o acesso à Banda Larga.
Pelo exposto, a Assembleia Municipal de Almada, reunida em Sessão Plenária no dia 28 de Junho de 2007, delibera:
- Congratular-se com o êxito dos trabalhadores que decidiram participar no Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).
- Saudar a parceria desenvolvida no âmbito do Plano Tecnológico entre o Governo e as Empresas, tendo como objectivo facilitar o acesso a computadores portáteis e a ligações em Banda Larga.
- Apoiar, incentivar e informar, os Professores, os Alunos do Ensino Secundário e os inscritos na Iniciativa Novas Oportunidades, na janela de Sucesso que se abre com a adesão a esta Oportunidade.