Quarta-feira, 16 de Julho de 2008

Declaração de voto dos Vereadores Socialistas sobre o complexo do Poder Local

 

Os Vereadores do Partido Socialista, confrontados com duas propostas relativas ao pedido de aprovação do estudo prévio, formulada pelo Grupo Auchan e a contratação do arquitecto Manuel Mendes Tainha para a elaboração dos projectos de arquitectura e especialidades para os edifícios do Poder local, do Arquivo Municipal e dos serviços Municipais, votaram contra pelas razões que, sucintamente, passam a expor:
 
Há muito tempo que Almada, sétimo município do país, exigia do seu executivo que solucionasse a questão da instalação dos respectivos eleitos e dos serviços da autarquia.
 
Com efeito, a presidência da Câmara Municipal de Almada vem ocupando um edifício emblemático da cidade, mas exíguo para o conjunto do poder local.
 
A Vereação, a Assembleia Municipal e todos os serviços encontram-se dispersos por cinco ou seis edifícios espalhados pelo concelho.
 
A maior parte deles foram construídos para habitação e foram sendo adquiridos ou arrendados pela Câmara Municipal de Almada que, posteriormente os adaptou a fins diferentes daqueles para que foram licenciados.
 
Além da dispersão existia e existe a questão da inadequação de muitos deles à função para que foram construídos.
 
Tem, assim, inteiro cabimento e pertinência a discussão e apresentação de um novo edifício destinado à concentração de serviços hoje dispersos por vários locais. Este debate e consequente decisão só peca por tardia.
 
Agora a escolha de uma nova localização de um novo edifício destinado ao executivo e respectivos serviços não pode ser um debate isolado de uma discussão sobre o ordenamento e desenvolvimento do concelho.
 
Mas, se este debate, na perspectiva dos Vereadores do Partido Socialista, era urgente e útil aos interesses gerais do concelho, constatamos, que a proposta formulada, longe de dar resposta às nossas preocupações, era completamente omissa e assentava até em bases que nos parecem discutíveis.
 
Com efeito, o pedido de aprovação de localização era formulado, na proposta ida a sessão de Câmara, pelo grupo Auchan e assentava num protocolo celebrado, inicialmente pelo grupo Pão de Açúcar e depois transmitido aquela.
 
O requerente é  um grupo económico, que se dedica ao Comércio de retalho e que, tendo interesses no desenvolvimento imobiliário de um espaço que é proprietário, aceita pedir a localização para outro espaço, propriedade do município, e contíguo ou próximo do espaço que pretende desenvolver urbanisticamente.
 
A escolha da localização é, portanto, uma proposta do grupo Auchan e serve os seus interesses.
 
Na perspectiva dos Vereadores do Partido Socialista está muito longe de servir os interesses gerais do concelho.
 
Mesmo sendo feito ao abrigo de um protocolo, figura de estilo que o modelo comunista utiliza em toda a península de Setúbal, está longe de servir para propor e discutir decisões que deviam ser objecto de uma análise isenta e em que pudessem ser aduzidas vantagens e inconvenientes de tal solução. Contrapondo alternativas.
 
O Partido Socialista tinha e tem ideias claras quanto ao contributo deste equipamento para um novo paradigma de desenvolvimento e reabilitação de outras zonas do concelho.
 
De resto, este debate estava destinado ao insucesso porque havia já a encomenda ao encarte no “Jornal Expresso”.
 
A proposta da Auchan, baseada no protocolo assinado, destina-se a servir os interesses desta empresa e a propaganda da maioria no executivo que tem necessidade de anunciar um concelho virtual.
 
Todos recordamos os magníficos encartes do Expresso que precederam o anterior acto eleitoral. A obra era bela e estava muito bem apresentada.
 
Curiosamente se realizarmos uma curta retrospectivo existem dois projectos concretizados. MST e Jardim Urbano. Nenhum deles da responsabilidade da Câmara.
 
 
É a construção de um concelho virtual e não de um concelho que tenha em conta as pessoas, os seus interesses, as empresas, a criação de riqueza e a sua fixação.
 
No futuro o PCP, força maioritária neste executivo, terá de solicitar o voto não para si, mas para o Grupo Auchan, que propõe a localização do edifício do Poder Local.
Nem sequer admira que assim seja.
 
Já foi o Grupo MDC – proprietário do Almada Fórum- a estrela da campanha eleitoral de 1977 .
 
Mesmo que isso signifique arrasar e destruir o comércio tradicional do concelho.
 
O Partido Socialista não é contra a existência de empresas privadas e contra os Grupos Económicos.
 
Nem nunca andou a gritar abaixo o capitalismo, nem desencadeou campanhas contra o capitalismo monopolista.
 
O Partido Socialista aceita, na prática, e respeita as empresas e os empresários.
 
E acha que elas são úteis e imprescindíveis ao desenvolvimento do concelho.
 
Agora uma coisa é respeitar os empresários e as empresas, outra é pedir-lhes que sejam eles a definir a localização de estruturas concelhias.
 
Não houve, assim, debate sobre a localização de um edifício destinado aos serviços do município.
 
O PCP trouxe uma proposta apresentada pelo grupo Auchan e fê-la aprovar.
 
Não avançou com argumentos que fundamentassem a localização do edifício naquele local e não noutro do concelho.
 
Os Vereadores do Partido Socialista tinham e têm ideias sobre uma eventual localização diferente e a importância do edifício para o desenvolvimento do concelho.
 
A esta bizarra forma de decidir os destinos de Almada, os Vereadores do Partido Socialista disseram claramente não, recusando o seu voto à proposta apresentada pelo Grupo Auchan.
 
Face à forma como a proposta foi apresentada e aos argumentos aduzidos pela maioria esta proposta mereceria o nosso voto desfavorável.
 
Mas votámos, ainda, contra pelas seguintes razões:
 
 
 
1.        Interrompe o curso de uma linha de água
2.       Situar-se junto de uma via de comunicação e rotunda com excesso de trânsito e, portanto, de difícil inserção na malha viária.
3.       Inutilização de um significativo espaço do Parque da Paz, vendido durante anos e anos como o maior parque urbano do País e agora sucessivamente retalhado para os mais diferentes fins.
4.       O acesso pedonal far-se-á através de ponte aérea, com dificuldade de acesso a idosos e a portadores de deficiências.
5.       Não está disponível, segundo informação do arquitecto, para receber e utilizar energia solar.
6.       Ficará a fechar a maior mancha betonizada do concelho, considerando o edificado existente e aquele que a maioria acordou com o Grupo Auchan e virá a aprovar para o local.
7.       Não constitui um pólo que possa impulsionar o desenvolvimento ou a recuperação de uma zona do concelho.
8.       Os acessos além de difíceis são também de difícil limpeza, prevendo nós que o que habitualmente sucede na área da Braga – Parques se repita na zona da Auchan.
 
 
Mas votamos igualmente contra a proposta de contratação do arquitecto porque é:
 
- 1º É uma proposta que não respeita as regras de aquisição de bens e serviços.
- 2º Não aceitamos, com critério para a contratação, ter sido escolhido pelo Grupo Auchan para fazer o estudo prévio e, por isso, deter direitos de autor sobre o projecto.
publicado por motssa às 17:37
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Domingo, 6 de Julho de 2008

O encarte do jornal Expresso

 

No dia 21 de Junho com o jornal Expresso foi distribuído um encarte sobre Almada .
É espantosa a obra de ficção  que este encarte representa. Os titulos e as imagens são de uma imaginação digna de ser elogiada pela criatividade.
 
Qualquer cidadão deste país, que viva longe de Almada, vai ter inveja dos almadenses.
 
Vai mesmo considerar que é injusto que a sua terra não tenha sido já contemplada com “o turismo criativo”, com “a rede de transportes criativa”, com “um concelho criativo”, com “uma gestão criativa”…
 
Vai mesmo pensar que Almada não é deste país. Certamente vai imaginar que Almada foi localizada num distante paraiso turistico e como por um golpe do destino, talvez por algo mágico veio parar a este pequeno território em frente a Lisboa. 
 
Realmente é necessário muita criatividade para apresentar ao país uma imagem que não existe, ou antes, exite há muitos anos em desenhos que vão perdurando no tempo e no papel inalteráveis em simultaneo com a degradação e a paralização da realidade fisica de Almada.
 
Como cidadãos de Almada temos que dizer ao país que não tenha inveja de nós, porque a sua realidade é melhor que a nossa em Almada, onde o que impera é a a falta de qualidade vida, é um turismo arruinado, é uma rede de transportes desadequada às necessidades do território, é uma gestão autoritária e arrogante, é um concelho marginalizado pelo seu desordenamento urbano e degradação dos espaços públicos.
 
Impõe-se então questionar quem pagou tudo isto?
 
Quanto é que a Câmara gastou do erário publico para efectuar esta propaganda que engana o país e deixa os almadenses frustrados e irritados por venderem uma imagem ilusória da sua terra enquanto no dia a dia lutam com as dificuldades para chegar ao emprego, com a sugidade à sua porta, com as ruas em terra batida, com os bairros degradados, com a violência e a criminalidade nas ruas?
  
 
Almada, 27 de Junho 2008
publicado por motssa às 11:37
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Quarta-feira, 2 de Julho de 2008

CONVERSAS NA SUA RUA: TRAFARIA E COSTA DE CAPARICA

 

1.      O PS visitou, no dia 28 de Junho, as Freguesias da Trafaria e da Costa de Caparica, tendo participado vários autarcas e dirigentes do PS.
2.      Na freguesia da Trafaria o PS lançou dois comunicados, um em que demonstra como tem liderado a transformação da Trafaria nos últimos anos (Centro de Juventude, novo Terminal da Transtejo, Obras de requalificação do núcleo de abrigo de pescadores, etc) e outro em que dá conta à população das suas insistências e da Junta de Freguesia da Trafaria para que a localidade de Pêra seja dotada de uma carreira de transportes públicos, sem que até ao momento a Câmara tenha sequer repondido.
3.      A delegação do PS visitou o mercado municipal, onde ouviu os comerciantes reclamarem a necessidade urgente de obras. Recorde-se que a Junta de Freguesia já entregou há muito o projecto de obras (que teve de pagar), sem que haja qualquer previsão da intervenção por parte da Câmara Municipal.
4.      A delegação do PS visitou ainda a localidade de Pêra, onde para além de constatar a ausência de transportes públicos, pode verificar a total ausência de limpeza da via pública, situação que deixou os autarcas do PS preocupados.
5.      O PS lançou, ainda, na freguesia da Costa de Caparica um comunicado sobre o POLIS, realçando que a obra sofreu um impulso determinante nos Governos PS (fosse o de António Guterres, que lançou o projecto, fosse o de José Sócrates, que o está a concretizar).
6.      A visita à Costa de Caparica começou no Jardim Urbano, tendo o PS reafirmado a sua firme oposição a qualquer tipo de construção neste espaço, que deve ser, por excelência, um espaço de lazer.
7.      A delegação do PS visitou ainda as obras do POLIS, tendo contactado com concessionários e comerciantes de uma forma geral.
 
Nota do Presidente da Concelhia do PS
 
O PS pretende com a iniciativa “Conversas na sua Rua” apelar à cidadania activa dos cidadãos de Almada na construção de projecto de cidade do Futuro.
Almada precisa de ter a capacidade de se reinventar, projectando-se como uma cidade de escala metropolitana, que tira partido efectivo da sua ligação a Lisboa.
A par da frente Atlântica da Costa de Caparica – cuja operação de requalificação urbana só foi possível em função do empenho manifestado pelo Governo PS, que fez do POLIS da Costa de Caparica o maior em termos de área e de investimento, a frente Ribeirinha da Trafaria precisa de uma urgente intervenção.
O PS considera, por isso, que não deverá haver qualquer aumento da actividade portuária na Trafaria, sendo frontalmente contra a ideia de instalação de um terminal de contentores na Trafaria. O PS considera, por isso, que se deve aproveitar a janela de oportunidade conferida pelo novo diploma de gestão das áreas sob jurisdição portuária, para que toda a Frente Ribeirinha de Almada, em particular na Trafaria, seja objecto de uma intervenção integrada de requalificação e dinamização do tecido económico e social.
publicado por motssa às 10:39
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