Terça-feira, 31 de Março de 2009

Apresentação da Candidatura

No próximo domingo (dia 5 de Abril), às 16 horas, o Partido Socialista apresenta o seu candidato à Câmara Municipal de Almada, Paulo Pedroso.

Vai ser na Incrível Almadense e estamos a contar consigo!

Venha conhecer as propostas do candidato para um concelho que merece o melhor.

Consulte também o blog

http://bancocorrido.blogspot.com/

e fique a saber um pouco mais.

 

publicado por motssa às 20:38
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Segunda-feira, 23 de Março de 2009

REQUERIMENTO 2, por não ter tido resposta conclusiva o Requerimento 1

 

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal
 
O PS apresentou dois requerimentos, no passado dia 5 de Fevereiro, nos quais formulava um conjunto de questões sobre a actividade das Agências Municipais “AGENEAL” e “NOVALMADAVELHA”, sobre os quais a Câmara Municipal decidiu responder parcialmente, pelo que se impõe voltar a colocar as questões que não foram respondidas.
Em relação às respostas prestadas, ao não fornecer informação detalhada da actividade das Agências Municipais, como lhe é requerido pelos Deputados Municipais, a Câmara Municipal de Almada indicia uma atitude de pouca transparência, subtraindo do controle dos órgãos democráticos a actividade de entidades que se têm constituído como instrumentos de acção da Câmara, o que nos parece inadmissível.
Admitindo que foi lapso não ter respondido a todas as questões, e querendo clarificar outras, o PS volta a apresentar um requerimento sobre as Agências Municipais, dando o benefício da dúvida à atitude da Câmara de Almada, e esperando agora as respostas que não obteve.
Assim, ao abrigo das alíneas d) e f) do n.º 1 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, bem como das alíneas e) e j) do n.º 1 do artigo 15.º do Regimento da Assembleia Municipal de Almada, solicita-se à Câmara Municipal de Almada as seguintes informações:
 
1.      Quais os encargos financeiros que decorrem para o Município de Almada dos protocolos de colaboração específica celebrados com a AGENEAL?
2.      Pode a Câmara Municipal de Almada fornecer todos os “Protocolos de Colaboração específica já celebrados com a AGENEAL?
3.      Que “trabalhos especializados” foram contratados externamente pela AGENEAL no período de Outubro de 2005 a Fevereiro de 2009, e qual o valor do seu custo?
4.      Que procedimento de contratação é utilizado pela AGENEAL para a adjudicação externa de “trabalhos especializados”?
5.      Que “honorários” paga a AGENEAL fora da rubrica orçamental de “Trabalhos Especializados” e que se encontram previstos no seu orçamento?
6.      Respondendo a Câmara Municipal que a AGENEAL não tem funcionários destacados pela Câmara ou Serviços Municipalizados, como explica que a Administradora Delegada seja, simultaneamente, Directora Municipal na Câmara? Afinal, onde presta esta funcionária serviço?
7.      Podem ser facultados aos Deputados Municipais o Contrato Programa da AGENEAL de 2008, 2007, 2006 e 2005?
8.      Podem ser facultados aos Deputados Municipais os Protocolos de Colaboração específica celebrados com a AGENEAL em 2008, 2007, 2006 e 2005?
9.      No período de Outubro de 2005 a Fevereiro de 2009, quais as prestações de serviços externas contratadas pela Novalmadavelha, quanto representou em encargos financeiros e qual o procedimento de contratação?
10. No período de Outubro de 2005 a Fevereiro de 2009, quais as aquisições de serviços externas contratadas pela Novalmadavelha, quanto representou em encargos financeiros e qual o procedimento de contratação?
 
Almada, 17 de Março de 2009
 
Os Deputados Municipais,
Maria Odete Alexandre
Ana Margarida Lourenço
António Mendonça Mendes
publicado por motssa às 12:27
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Quinta-feira, 19 de Março de 2009

REQUERIMENTO DO PS

 

REQUERIMENTO
 
Exmo. Senhor
 Presidente da Assembleia Municipal de Almada
 
Decorrente de uma acção partidária recente, promovida pelos Deputados do PCP à Assembleia da República em Almada, dedicada à habitação social, foi publicado na imprensa por um dos responsáveis a seguinte justificação para a escolha de Almada como palco desta acção: “para dar ênfase à nossa campanha de que 'sim é possível', e devemos destacar o trabalho realizado em Almada, pois têm sido feitos centenas de realojamentos”.
Esta visita partidária a bairros sociais no Feijó e no Laranjeiro foi, segundo a imprensa, acompanhada pelo Vereador da Habitação da Câmara Municipal de Almada, que aproveitou a ocasião para prestar um conjunto de informações, designadamente relativamente ao número crescente de pedidos de habitação social em Almada e da incapacidade da autarquia em promover realojamentos.
Entretanto, notícias publicadas igualmente na comunicação social, dão conta de que a Câmara Municipal de Almada, ao abrigo de um Protocolo que tem com a Administração do Porto de Lisboa, recebeu da APL, há 9 anos, uma verba de cerca de 800 mil euros para realojar as famílias do Bairro do 1.º Torrão, na freguesia da Trafaria, sem que o tenha feita até ao momento, nem se vislumbrando um realojamento breve dessas famílias, o que nos parece uma situação inadmissível.
Por outro lado, os acontecimentos amplamente publicitados de uma família residente na Quinta das Amoreiras, no Feijó, que viu a sua “casa” ser demolida, teve como consequência que o casal e os três filhos deixassem de ter qualquer tecto para viver, tendo de dormir ao relento, sem que qualquer medida fosse tomada por parte das entidades competentes. Na perspectiva de idêntica situação estão mais 4 famílias.
A resposta da Câmara Municipal de Almada a este drama social, publicitada em vários meios de comunicação social, choca pela total insensibilidade, e choca igualmente pela falta de capacidade de resposta a verdadeiras situações de emergência.
De facto, constatamos que inexiste, por parte da Autarquia, qualquer resposta preparada para uma situação de emergência social, ou se existe, a mesma não foi accionada. Os dois cenários são igualmente preocupantes.
Refira-se, ainda, que Almada tem gravíssimos problemas de habitação social, que importa discutir em sede de Assembleia Municipal, face à constatação óbvia de que a maioria comunista usa o tema da habitação social em Almada como parte da sua agenda partidária, mas perante a realidade não actua, como a isso está obrigada.
 
 
Assim, ao abrigo do disposto na alínea h), do n.º 1 do artigo 15.º, bem como dos artigos 76.º e seguintes, ambos do Regimento da Assembleia Municipal de Almada, o Grupo Municipal do Partido Socialista requer que seja agendado um debate sobre a Política Municipal de Habitação Social (Direcção de Projecto PER; Divisão de Habitação; Direcção Municipal de Desenvolvimento Social; Divisão de Acção Sociocultural), o qual deve ser agendado nos termos do artigo 77.º do Regimento.
Almada, 16 de Março de 2009
O Grupo de Deputados Municipais do Partido Socialista,
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Sexta-feira, 6 de Março de 2009

CÂMARA DE ALMADA: PS OBRIGA MAIORIA COMUNISTA A RETIRAR PROPOSTA ILEGAL DE ALTERAÇÃO DO PDM

 

 
Depois de ter pretendido, primeiro, aprovar à porta fechada e com uma pressa injustificada, uma alteração ilegal ao Regulamento do PDM de Almada, para dispensar a elaboração de Plano de Pormenor nos espaços de investigação e desenvolvimento na designada UNOP 5 – Monte de Caparica, a maioria comunista viu-se agora forçada a retira a mesma proposta da sessão da Assembleia Municipal realizada no passado dia 2 de Março.
Trata-se de uma vitória da transparência e da participação dos cidadãos nas decisões que lhes dizem respeito.
Como o PS sempre tem vindo a defender, a proposta de alteração por adaptação do PDM apresentada pela maioria comunista é manifestamente ilegal do ponto de vista jurídico e inapropriada do ponto de vista político.
Com a retirada da proposta, a maioria comunista vem confirmar o entendimento que o PS desde o início manifestou, e só com a pressão pública e com os veementes protestos do PS foi possível alcançar este resultado.
A Câmara de Almada, reconhecendo a ilegalidade da proposta apresentada, vem agora submeter à vereação uma proposta para a revogação do nº1 do Artº 122º do regulamento do PDM de Almada, que consiste na consulta à Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e vale do Tejo para que esta se pronuncie sobre qual o “enquadramento legal a seguir quando se pretende promover dentro da legalidade, um processo de alteração por revogação nº1 do Artº 122º do regulamento do PDM de Almada, sem qualquer alteração do das plantas de ordenamento e de condicionantes, face ao disposto no DL 380/99 sucessivamente alterado pelo DL316/2007 ee agora pelo DL46/09 de 20 de Fevereiro. “
Como o texto desta nova proposta deixa transparecer, a maioria comunista tentou fazer passar à pressa, de forma atabalhoada e subtraindo-se à discussão pública uma proposta de alteração do Regulamento do PDM manifesta e ostensivamente ilegal;
Quanto à questão política de fundo, subjacente à proposta, importa desde já assinalar:
(i)           A maioria comunista ainda não foi capaz de explicar como compatibiliza o argumento de necessidade de alteração do Regulamento do PDM, se do relatório de avaliação de execução do PDM,  já aprovado pela Câmara Municipal, essa  necessidade não resulta de todo evidenciada;

(ii)        A maioria comunista ainda não conseguiu explicar porque pretende fazer esta alteração pontual ao Regulamento do PDM à margem do processo de revisão do PDM que se encontra em curso. Quando muito, impunha-se esperar pelo final da consulta pública do relatório de avaliação de execução do PDM, ponderando-se nessa altura os argumentos que eventualmente surjam da participação dos cidadãos ou entidades que participem na consulta;

(iii)      O diploma que foi publicado recentemente pelo Governo (Decreto-Lei n.º46/99) não apanhou a Câmara Municipal de Almada de surpresa, porque foi objecto de parecer da ANMP. Acresce que este novo diploma nada acrescenta aos propósitos da Câmara de Almada, e está a ser utilizado como um escape para tentar fazer esconder toda a trapalhada da Câmara na abordagem desta proposta de alteração por adaptação do Regulamento do PDM;

(iv)       A Câmara Municipal sente agora a necessidade de consultar formalmente a CCDR, o que denota bem que não preparou convenientemente a proposta que apresentou inicialmente a sessão de Câmara.

 O PS tem a posição de princípio de que as alterações ao Regulamento do PDM não devem ser isoladas do processo de revisão do PDM que se encontra em curso.
A maioria comunista na Câmara de Almada ainda não deu qualquer argumento para o fazer, e a nova proposta – (assentando no pressuposto da entrada em vigor do DL n.º 46/2009, que apenas diz respeito a “correcções materiais” e que em nada acrescenta à discussão em curso de revogação do n.º 1 do art. 112.º do Regulamento do PDM de Almada) indicia ser mais uma manobra da maioria comunista de tratamento deste assunto com sem que preste todas as informações relevantes aos eleitos locais e à população.
O propósito da Câmara de Almada, que em 10 anos teve uma inércia completa e não promoveu qualquer tentativa de elaboração de Plano de Pormenor, denota uma atitude de facilitismo na gestão do urbanismo.
O PS continuará atento e não será conivente com procedimentos que, sob ponto de vista legal, em matéria de urbanismo, se afiguram pouco transparentes.
Almada, 5 de Março de 2009
publicado por motssa às 14:36
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Quarta-feira, 4 de Março de 2009

COMUNICADO

 

COMUNICADO
 
A Comissão Politica Concelhia de Almada deliberou apresentar a Candidatura de Paulo Pedroso à Câmara Municipal de Almada
  
Ao tomar conhecimento da deliberação da Comissão Politica Concelhia de Almada em candidatar nas próximas eleições autárquicas o Dr. Paulo Pedroso, o Secretariado da Federação Distrital do PS de Setúbal vem manifestar publicamente a sua total solidariedade ao camarada Paulo Pedroso.
Trata-se de um militante do PS com provas dadas, quer no exercício de funções de grande responsabilidade na direcção nacional do PS, quer na área da governação tendo sido, com é sabido, Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, prestando enquanto tal um forte contributo ao aprofundamento das políticas sociais e à defesa da Segurança Social Pública.
Numa altura e num período de crise estrutural no mundo, com reflexos em todos os azimutes, e a que Portugal não escapa, e em que infelizmente o crescimento do desemprego é uma triste realidade, é útil o PS ter um candidato profundamente conhecedor das políticas sociais num dos maiores concelhos da Península de Setúbal. É que o camarada Paulo Pedroso associa esse conhecimento a uma invulgar experiência governativa, que se interliga a uma relação de grande proximidade com o Concelho de Almada, que suportará um projecto vencedor.

publicado por motssa às 13:43
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