Prioridades do Município de Almada para a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa
O XVII Governo Constitucional, após longo processo de trabalho com as Juntas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, criou o novo regime jurídico das Autoridades Metropolitanas de Transportes, materializado na Lei n.º 1/2009, de 5 de Janeiro.
As Autoridades Metropolitanas de Transportes correspondem a um nível de decisão descentralizado e supra-municipal sobre mobilidade nas áreas metropolitanas e, como tal, são entidades públicas de natureza associativa e não entidades de natureza empresarial, como chegou a estar previsto em lei de 2003. Trata-se de elevar à escala metropolitana as decisões e concertação de políticas públicas com incidência metropolitana na área da mobilidade e transportes, delegando nesta nova entidade competências até hoje da Administração Central ou da Administração Local.
O Governo criou as condições para que as Autoridades Metropolitanas de Transportes fossem dotadas de meios próprios e competências efectivas, não esquecendo um modelo de governação que incluísse a administração central e local. Apenas com a concertação de vontades foi possível chegar a um modelo que tornasse possível aquilo que por todos era há muito reivindicado: a existência da Autoridade Metropolitana de Transportes.
A Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa reuniu o seu Conselho Geral, pela primeira vez, no passado dia 25 de Junho, órgão para o qual foi designado, em representação da Administração Local, um Vereador da Câmara Municipal de Almada. O Conselho Executivo encontra-se igualmente nomeado, pelo que a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa é já hoje uma realidade e, como tal, pode começar a trabalhar no âmbito das suas competências.
Entendemos que o Município de Almada não se deve quedar por uma posição passiva no quadro deste novo órgão de decisão, pela importância que a área da mobilidade e transportes tem para os cidadãos de Almada.
Consideramos lamentável que, até hoje, por iniciativa da maioria comunista na Câmara Municipal de Almada, que detém todos os pelouros, não tenha sido colocada à consideração dos eleitos locais, designadamente na Assembleia Municipal, as prioridades do Município de Almada para actuação da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa. Tratava-se de preparar, atempadamente, uma estratégia de acção do Município, e a sua articulação com todas as forças políticas, o que, por certo, reforçaria a posição de Almada no contexto metropolitano.
Contudo, e uma vez que os problemas dos cidadãos não se compadecem com a inércia do poder executivo, entendemos que a Assembleia Municipal deverá, sob forma deliberativa, pronunciar-se sobre a actividade da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, designadamente no que se refere à defesa dos interesses do Concelho no âmbito da estratégia metropolitana.
Assim, a Assembleia Municipal de Almada, reunida em sessão ordinária, em 29 de Junho de 2009, delibera que a actuação do Município de Almada na Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, no que aos interesses específicos do Concelho importa, deverá desde já pautar-se pela defesa das seguintes prioridades:
1. Revisão do sistema tarifário de transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa, criando condições para a criação de um passe que integre os vários operadores de transportes, tendo em atenção uma política de preços que favoreça os utilizadores de transporte público e uma política de mobilidade sustentável.
2. Acompanhamento da execução do Plano de Deslocações Urbanas e do Programa Operacional de Transportes, os quais deverão reflectir, designadamente,
(i) a extensão do Metro Sul do Tejo a zonas do Concelho de Almada que não se encontram hoje servidas, bem como a sua ligação a todo o Arco Ribeirinho Sul;
(ii) a reestruturação do sistema de carreiras de transporte colectivo rodoviário, que permita que as zonas do Concelho que não são servidas por transporte público venham a sê-lo;
(iii) o reforço do transporte fluvial entre as duas margens do Tejo, e sua extensão a todo o Arco Ribeirinho Sul, no quadro do projecto de requalificação promovido pelo Governo.
A vandalização dos outdoors do Candidato do PS em Almada está tornar-se um hábito!
Mas há quem seja capaz de ser solidário!
Veja o "post" do blog INFINITOS, sobre esse assunto
(http://metoscano.blogspot.com/)
Já sabia que a Câmara Municipal de Almada não tinha política social de habitação, apenas se limitava a realojar pessoas e que isso não diminuia factores graves de tensão social.
Agora, por esta notícia, fico a saber que tem uma política de realojamento irresponsáel e que corre o risco de agravar tais factores. Obriga pessoas que não se conhecem a serem realojadas no mesmo apartamento e força-as a partilharem cozinhas e casas de banho. Nestas circunstâncias, como poderiam não surgir conflitos graves entre as pessoas? Como é possível que num país democrático e europeu uma câmara municipal realoje na mesma habitação pessoas que não se conhecem umas às outras e as force a partilhar um apartamento? Como é possível que a política de realojamento gere situações em que 3 famílias sejam forçadas a partilhar a mesma cozinha?
A resposta da fonte do município, citada na notícia, é irresponsavelmente falaciosa. Diz a fonte que "na sequência da demolição da matas de Santo António, em que foram realojados os indivíduos inscritos no Plano Especial de Realojamento (PER), a autarquia, não querendo deixar ninguém na rua, alojou também alguns indivíduos que não estavam inscritos no Plano". Importa-se de repetir? Então, para a CMA realojar é forçar famílias a partilharem casas? E ainda tem o desplante de embrulhar acto tão indigno em retórica de preocupação social? Compreende-se que a fonte tenha permanecido não identificada. Deve ter tido vergonha do disparate que dizia.
Não sei quantas mais famílias no município terão sido forçadas a esta violação do direito fundamental à habitação, ainda por cima disfarçada de concessão desse mesmo direito.
Compreendo que não queiram que se conheça a situação, de tal modo ela é humilhante.
Mas garanto-lhes que todos estes casos serão revistos e eliminados, se os almadenses me confiarem a responsabilidade pela Câmara Municipal.
E espero que os almadenses percebam quanto a política que irresponsavelmente gera estas situações, em vez de resolver problemas sociais, está a espalhar barris de pólvora em factores de risco.
O caso retratado na notícia da Lusa que ontem vinha no JN simboliza, só por si, a falência total da política social municipal e desqualifica completamente a gestão da CDU do mínimo de sensibilidade social para poder autoclassificar-se de esquerda.
Como se não bastasse a guetização, a CDU de Almada, junta-lhe a convivência forçada.
Há alguém de esquerda que não se indigne com esta concepção de política municipal de habitação?
Quando o desemprego cresce e a economia tem maior dificuldade em gerar empregos é ainda mais importante criar condições para que pessoas vulneráveis ao desemprego de longa duração não caiam em situação de exclusão social. Os programas de apoio a experiências profissionais de transição cumprem, então, um papel fundamental. Em Portugal esse papel tem sido desempenhado pelas actividades ocupacionais e as empresas de inserção.
O Governo reformulou recentemente as actividades ocupacionais, estimulando o surgimento de protocolos que permitam experiências de trabalho de inserção. As autarquias e as instituições de solidariedade que o desejem podem acolher desempregados proporcionando-lhes uma nova experiência profissional e melhorando os serviços sociais às populações.
Esta experiência tem enormes potencialidades na prevenção e combate à exclusão, não apenas dos desempregados beneficiados como das comunidades em que prestam serviço. Da melhoria da limpeza do espaço público aos serviços a idosos, das funções auxiliares em escolas ao zelo pelos equipamentos dos bairros, da manutenção de edifícios às pequenas reparações, há muitas oportunidades de melhorar a qualidade de vida quer de desempregados quer das populações em geral.
A Câmara Municipal de Lisboa. tal como muitas outras, percebeu bem o que está em jogo e admitiu ontem 159 desempregados de um total de mais de três centenas que vai acolher de seguida.
A Câmara Municipal de Almada não percebeu nada do que está em jogo ou, o que é pior, não teve o mínimo de sensibilidade necessário para contribuir com o seu próprio esforço para dar uma nova oportunidade a desempregados melhorando os serviços à população. Se o município acolhesse duas a três centenas de desempregados em funções sociais tinha um grande impacto na diminuição do risco social de exclusão no concelho. Se estes desempenhassem funções em alguns bairros em risco de degradação melhorariam substantivamente o espaço público, se coadjuvassem na limpeza e no cuidado de várias zonas da cidade, diminuiriam seguramente o desmazelo que se vê em amplas zonas do concelho. Se colaborassem na calcetagem de passeios teriamos menos àreas esventradas e esquecidas de obras passadas e mal acabadas. Se prestassem serviço em escolas, centros de dias e lares de idosos, teriamos pessoas mais bem apoiadas.
Todas estas oportunidades de inclusão social se estão a perder por desinteresse do município. Para que não se perca tudo, valha-nos que as instituições de solidariedade e em particular a Misericórdia de Almada tiveram a sensibilidade que falta à Câmara.
Para mim, poder de esquerda que não cumpre mínimo de sensibilidade social não merece a designação.
O desinteresse do município pela inserção de desempregados é mais um sintoma de que Almada gerida pelo PCP não é governada por uma sensibilidade de esquerda.
por Paulo Pedroso, in http://bancocorrido.blogspot.com
Almada é o concelho do país em que há mais "praias de ouro". Acresce que estão pertissimo da capital. Parece óbvio que se deveria tirar partido da dimensão metropolitana e da qualidade das praias para um dinamismo turístico que o concelho não tem. Basta pensarmos nas praias à volta de Barcelona e como interagem com a cidade para imaginarmos o que poderia ser o turismo aqui e como poderiamos fazer a Costa ser, simultaneamente, destino autónomo e parte integrante do destino Lisboa.
Faltou ao concelho estratégia. Felizmente, os recursos naturais persistem e a política de infraestruturas seguida nas últimas décadas evitou a sua contaminação, pelo que é mais fácil que sejam promovidos por quem quer tiver visão para tal.
Eu tenho uma ideia, simples: as nossas praias são praias de todo o ano.
Deve haver uma política municipal consequente e dotada de recursos, articulada com os concessionários e os operadores económicos, para melhorar as acessibilidades, promover eventos ao longo do ano, aumentar a qualidade dos serviços em geral e garantir vigilância doze meses por ano. Não consigo também perceber porque não temos no concelho um dos grandes festivais de Verão e porque não faz o município tudo o que está ao seu alcance para os atraír.
Se não se sair do marasmo actual, o esforço do Polis pode ser inglório e os seus efeitos positivos desvanecerem-se no tempo em vez de serem catalizadores de uma nova oportunidade. Não há nenhum sinal de que o PCP tenha percebido isto. Por isso digo que esta é uma àrea extremamente fraca no desempenho da câmara e penso que é um dos capítulos em que as mudanças têm que ser imediatas.
Paulo Pedroso, candidato do PS à Câmara de Almada