Quarta-feira, 16 de Julho de 2008

Declaração de voto dos Vereadores Socialistas sobre o complexo do Poder Local

 

Os Vereadores do Partido Socialista, confrontados com duas propostas relativas ao pedido de aprovação do estudo prévio, formulada pelo Grupo Auchan e a contratação do arquitecto Manuel Mendes Tainha para a elaboração dos projectos de arquitectura e especialidades para os edifícios do Poder local, do Arquivo Municipal e dos serviços Municipais, votaram contra pelas razões que, sucintamente, passam a expor:
 
Há muito tempo que Almada, sétimo município do país, exigia do seu executivo que solucionasse a questão da instalação dos respectivos eleitos e dos serviços da autarquia.
 
Com efeito, a presidência da Câmara Municipal de Almada vem ocupando um edifício emblemático da cidade, mas exíguo para o conjunto do poder local.
 
A Vereação, a Assembleia Municipal e todos os serviços encontram-se dispersos por cinco ou seis edifícios espalhados pelo concelho.
 
A maior parte deles foram construídos para habitação e foram sendo adquiridos ou arrendados pela Câmara Municipal de Almada que, posteriormente os adaptou a fins diferentes daqueles para que foram licenciados.
 
Além da dispersão existia e existe a questão da inadequação de muitos deles à função para que foram construídos.
 
Tem, assim, inteiro cabimento e pertinência a discussão e apresentação de um novo edifício destinado à concentração de serviços hoje dispersos por vários locais. Este debate e consequente decisão só peca por tardia.
 
Agora a escolha de uma nova localização de um novo edifício destinado ao executivo e respectivos serviços não pode ser um debate isolado de uma discussão sobre o ordenamento e desenvolvimento do concelho.
 
Mas, se este debate, na perspectiva dos Vereadores do Partido Socialista, era urgente e útil aos interesses gerais do concelho, constatamos, que a proposta formulada, longe de dar resposta às nossas preocupações, era completamente omissa e assentava até em bases que nos parecem discutíveis.
 
Com efeito, o pedido de aprovação de localização era formulado, na proposta ida a sessão de Câmara, pelo grupo Auchan e assentava num protocolo celebrado, inicialmente pelo grupo Pão de Açúcar e depois transmitido aquela.
 
O requerente é  um grupo económico, que se dedica ao Comércio de retalho e que, tendo interesses no desenvolvimento imobiliário de um espaço que é proprietário, aceita pedir a localização para outro espaço, propriedade do município, e contíguo ou próximo do espaço que pretende desenvolver urbanisticamente.
 
A escolha da localização é, portanto, uma proposta do grupo Auchan e serve os seus interesses.
 
Na perspectiva dos Vereadores do Partido Socialista está muito longe de servir os interesses gerais do concelho.
 
Mesmo sendo feito ao abrigo de um protocolo, figura de estilo que o modelo comunista utiliza em toda a península de Setúbal, está longe de servir para propor e discutir decisões que deviam ser objecto de uma análise isenta e em que pudessem ser aduzidas vantagens e inconvenientes de tal solução. Contrapondo alternativas.
 
O Partido Socialista tinha e tem ideias claras quanto ao contributo deste equipamento para um novo paradigma de desenvolvimento e reabilitação de outras zonas do concelho.
 
De resto, este debate estava destinado ao insucesso porque havia já a encomenda ao encarte no “Jornal Expresso”.
 
A proposta da Auchan, baseada no protocolo assinado, destina-se a servir os interesses desta empresa e a propaganda da maioria no executivo que tem necessidade de anunciar um concelho virtual.
 
Todos recordamos os magníficos encartes do Expresso que precederam o anterior acto eleitoral. A obra era bela e estava muito bem apresentada.
 
Curiosamente se realizarmos uma curta retrospectivo existem dois projectos concretizados. MST e Jardim Urbano. Nenhum deles da responsabilidade da Câmara.
 
 
É a construção de um concelho virtual e não de um concelho que tenha em conta as pessoas, os seus interesses, as empresas, a criação de riqueza e a sua fixação.
 
No futuro o PCP, força maioritária neste executivo, terá de solicitar o voto não para si, mas para o Grupo Auchan, que propõe a localização do edifício do Poder Local.
Nem sequer admira que assim seja.
 
Já foi o Grupo MDC – proprietário do Almada Fórum- a estrela da campanha eleitoral de 1977 .
 
Mesmo que isso signifique arrasar e destruir o comércio tradicional do concelho.
 
O Partido Socialista não é contra a existência de empresas privadas e contra os Grupos Económicos.
 
Nem nunca andou a gritar abaixo o capitalismo, nem desencadeou campanhas contra o capitalismo monopolista.
 
O Partido Socialista aceita, na prática, e respeita as empresas e os empresários.
 
E acha que elas são úteis e imprescindíveis ao desenvolvimento do concelho.
 
Agora uma coisa é respeitar os empresários e as empresas, outra é pedir-lhes que sejam eles a definir a localização de estruturas concelhias.
 
Não houve, assim, debate sobre a localização de um edifício destinado aos serviços do município.
 
O PCP trouxe uma proposta apresentada pelo grupo Auchan e fê-la aprovar.
 
Não avançou com argumentos que fundamentassem a localização do edifício naquele local e não noutro do concelho.
 
Os Vereadores do Partido Socialista tinham e têm ideias sobre uma eventual localização diferente e a importância do edifício para o desenvolvimento do concelho.
 
A esta bizarra forma de decidir os destinos de Almada, os Vereadores do Partido Socialista disseram claramente não, recusando o seu voto à proposta apresentada pelo Grupo Auchan.
 
Face à forma como a proposta foi apresentada e aos argumentos aduzidos pela maioria esta proposta mereceria o nosso voto desfavorável.
 
Mas votámos, ainda, contra pelas seguintes razões:
 
 
 
1.        Interrompe o curso de uma linha de água
2.       Situar-se junto de uma via de comunicação e rotunda com excesso de trânsito e, portanto, de difícil inserção na malha viária.
3.       Inutilização de um significativo espaço do Parque da Paz, vendido durante anos e anos como o maior parque urbano do País e agora sucessivamente retalhado para os mais diferentes fins.
4.       O acesso pedonal far-se-á através de ponte aérea, com dificuldade de acesso a idosos e a portadores de deficiências.
5.       Não está disponível, segundo informação do arquitecto, para receber e utilizar energia solar.
6.       Ficará a fechar a maior mancha betonizada do concelho, considerando o edificado existente e aquele que a maioria acordou com o Grupo Auchan e virá a aprovar para o local.
7.       Não constitui um pólo que possa impulsionar o desenvolvimento ou a recuperação de uma zona do concelho.
8.       Os acessos além de difíceis são também de difícil limpeza, prevendo nós que o que habitualmente sucede na área da Braga – Parques se repita na zona da Auchan.
 
 
Mas votamos igualmente contra a proposta de contratação do arquitecto porque é:
 
- 1º É uma proposta que não respeita as regras de aquisição de bens e serviços.
- 2º Não aceitamos, com critério para a contratação, ter sido escolhido pelo Grupo Auchan para fazer o estudo prévio e, por isso, deter direitos de autor sobre o projecto.
publicado por motssa às 17:37
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1 comentário:
De Almadense a 30 de Julho de 2008 às 23:16
Caros socialistas,

por acaso já pensaram em pedir a intervenção da IGAL para avaliar mais esse negócio da MES?

Sabem que o director do PDM bateu com porta e pediu a demissão, logo agora que a MES quer rever o PDM?

Sabem que foram nomeados dois jovens arquitectos sem qualquer experiência de planeamento para director e chefe de divisão do planeamento?

Já repararam que quase todos os grandes loteamentos em Almada são feitos pelo mesmo gabinete de projectos, por acaso o gabinete do arquitecto Veríssimo Paulo?

Pensem nisso e FAÇAM OPOSIÇÃO!

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