Quinta-feira, 19 de Março de 2009

REQUERIMENTO DO PS

 

REQUERIMENTO
 
Exmo. Senhor
 Presidente da Assembleia Municipal de Almada
 
Decorrente de uma acção partidária recente, promovida pelos Deputados do PCP à Assembleia da República em Almada, dedicada à habitação social, foi publicado na imprensa por um dos responsáveis a seguinte justificação para a escolha de Almada como palco desta acção: “para dar ênfase à nossa campanha de que 'sim é possível', e devemos destacar o trabalho realizado em Almada, pois têm sido feitos centenas de realojamentos”.
Esta visita partidária a bairros sociais no Feijó e no Laranjeiro foi, segundo a imprensa, acompanhada pelo Vereador da Habitação da Câmara Municipal de Almada, que aproveitou a ocasião para prestar um conjunto de informações, designadamente relativamente ao número crescente de pedidos de habitação social em Almada e da incapacidade da autarquia em promover realojamentos.
Entretanto, notícias publicadas igualmente na comunicação social, dão conta de que a Câmara Municipal de Almada, ao abrigo de um Protocolo que tem com a Administração do Porto de Lisboa, recebeu da APL, há 9 anos, uma verba de cerca de 800 mil euros para realojar as famílias do Bairro do 1.º Torrão, na freguesia da Trafaria, sem que o tenha feita até ao momento, nem se vislumbrando um realojamento breve dessas famílias, o que nos parece uma situação inadmissível.
Por outro lado, os acontecimentos amplamente publicitados de uma família residente na Quinta das Amoreiras, no Feijó, que viu a sua “casa” ser demolida, teve como consequência que o casal e os três filhos deixassem de ter qualquer tecto para viver, tendo de dormir ao relento, sem que qualquer medida fosse tomada por parte das entidades competentes. Na perspectiva de idêntica situação estão mais 4 famílias.
A resposta da Câmara Municipal de Almada a este drama social, publicitada em vários meios de comunicação social, choca pela total insensibilidade, e choca igualmente pela falta de capacidade de resposta a verdadeiras situações de emergência.
De facto, constatamos que inexiste, por parte da Autarquia, qualquer resposta preparada para uma situação de emergência social, ou se existe, a mesma não foi accionada. Os dois cenários são igualmente preocupantes.
Refira-se, ainda, que Almada tem gravíssimos problemas de habitação social, que importa discutir em sede de Assembleia Municipal, face à constatação óbvia de que a maioria comunista usa o tema da habitação social em Almada como parte da sua agenda partidária, mas perante a realidade não actua, como a isso está obrigada.
 
 
Assim, ao abrigo do disposto na alínea h), do n.º 1 do artigo 15.º, bem como dos artigos 76.º e seguintes, ambos do Regimento da Assembleia Municipal de Almada, o Grupo Municipal do Partido Socialista requer que seja agendado um debate sobre a Política Municipal de Habitação Social (Direcção de Projecto PER; Divisão de Habitação; Direcção Municipal de Desenvolvimento Social; Divisão de Acção Sociocultural), o qual deve ser agendado nos termos do artigo 77.º do Regimento.
Almada, 16 de Março de 2009
O Grupo de Deputados Municipais do Partido Socialista,
publicado por motssa às 12:15
link do post | comentar | favorito
|

Pesquisar no blog

 

Outubro 2009

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

Posts recentes

ADEUS!

DEBATE DE 06.10.2009

NOVO DEBATE

CAMPANHA AUTÁRQUICA

Programa Eleitoral

...

...

COMO FOI O DEBATE?

DEBATE ENTRE TODOS OS CAN...

DEBATE ENTRE TODOS OS CAN...

Arquivo

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Julho 2008

Junho 2008

Abril 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Outubro 2007

Setembro 2007

Agosto 2007

Julho 2007

Junho 2007

Maio 2007

Abril 2007

Março 2007

Fevereiro 2007

Janeiro 2007

Links

Contador

Visitantes