Terça-feira, 28 de Abril de 2009

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Intervenção na Sessão Solene da Assembleia Municipal de Almada para Comemoração dos 35 anos do 25 de Abril
 
 
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados Municipais,
Senhoras e senhores Munícipes,
 
Permitam-me que, em nome do PS, e iniciando esta sessão solene de comemoração dos 35 anos do 25 de Abril, comece por recordar e prestar a justa homenagem a todas e a todos os democratas e antifascistas que, durante a ditadura, arriscaram - e alguns perderam mesmo - as suas vidas, para que Abril fosse possível.
 
Esta homenagem é, naturalmente, extensível aos jovens capitães de Abril que, com uma enorme coragem, generosidade e determinação assumiram nas suas mãos e nas suas espingardas as aspirações de Liberdade e Democracia de todo um Povo oprimido durante 48 anos de ditadura fascista.
 
 
E queremos, igualmente, nesta ocasião, prestar a nossa homenagem a todo o Povo de Abril que, com os seus cravos e o seu entusiasmo demonstrado na rua, tornaram aquela manhã de Abril no início das nossas vidas, dos nossos sonhos e da nossa Esperança.
 
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
 
O exemplo dos democratas antifascistas, dos Capitães de Abril e do Povo de Abril é um exemplo de quem não se conforma com as injustiças. É um exemplo de coragem contra o medo. É um exemplo de quem toma, nas suas próprias mãos, responsabilidades que poderiam dizer que não seriam exclusivamente suas, mas que as assume como um dever para com a comunidade, um dever de cidadania.
 
Não bastou aos antifascistas e aos Capitães de Abril constatar e dizer - ainda que em surdina porque os riscos eram grandes nessa altura - que havia falta de Liberdade, Democracia e Justiça. Estes Homens e Mulheres não se colocaram na cómoda posição de dizer que se os outros não corriam riscos, eles também não tinham que correr. Estes Homens e Mulheres nunca se conformaram perante uma situação que colocava em causa não só a sua posição individual, mas acima de tudo o bem-estar colectivo. Não. Os antifascistas deste País mais do que constatar o diagnóstico procuraram agir e intervir.
 
E este é um grande ensinamento de Abril: O exercício da cidadania não é apenas um direito. O exercício da cidadania, mesmo nas condições mais adversas, é um dever que cada um de nós tem para com a sociedade.
 
E penso que é um ensinamento que todos devemos ter presente, designadamente os agentes políticos quando investidos de legitimidade democrática para exercer funções de serviço público.
 
O exercício de funções públicas não constitui um privilégio para os seus titulares. Constitui, isso sim, uma responsabilidade e um grau de vinculação para com a comunidade que servem.
 
Os cidadãos esperam dos agentes políticos uma efectiva prestação de serviço público. Os cidadãos esperam dos agentes políticos decisões transparentes e efectivamente participadas.
 
Por isso os cidadãos não esperam dos seus representantes desculpas para a não resolução dos seus problemas alicerçadas e escondidas por detrás da capa de separação de competências formais entre órgãos da administração do Estado.
 
 
 
Os cidadãos esperam dos seus representantes uma verdadeira cooperação entre os diversos níveis da administração do Estado e esperam, igualmente, que as decisões decorram de um processo de “co-produção” entre representantes e representados.
 
Por isso numa democracia avançada e adulta é intolerável que a resposta à resolução dos problemas dos cidadãos por parte do órgão da administração a que se dirige seja a de empurrar para a competência de outro órgão da administração.
 
E os cidadãos não toleram mais que órgãos da administração, cujo mandato que lhes é conferido é a prestação de serviço público, tenham uma actuação ao serviço de agendas partidárias próprias, e que usem os problemas diários dos cidadãos como arma de arremesso da luta político-partidária, ao invés de perante um problema procurar, de forma incansável, a sua solução.
 
Senhor Presidente,
Senhora Presidente da Câmara e senhores Vereadores,
Senhoras e senhores Deputados,
 
 
 
 
Aprendamos com Abril: o exercício da cidadania democrática, na sua dimensão de exercício de funções públicas, designadamente executivas, não se compadece com uma atitude meramente reivindicativa e de embrulho dos problemas em papel de ofício, mas implica a responsabilidade de tudo fazer para, perante um problema, arranjar uma solução.
 
Bem sabemos todos que é mais fácil arranjar uma desculpa que uma solução para um problema. Mas os cidadãos não nos perdoarão essa atitude, uma atitude que não honra as melhores tradições de Abril e daqueles que fizeram Abril acontecer.
 
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados Municipais,
 
Os valores de Abril não se podem reduzir a palavras. Os valores de Abril são como uma flor, que precisa ser regada todos os dias.
 
Abril é Democracia, e a democracia começa na Democracia Local. E utilizo propositadamente a expressão Democracia Local, porque como filho de Abril não aceito olhar para o meu Município como um “Poder”.
 
 
A relação entre o Município e os cidadãos não se faz por via de uma relação de “Poder”, mas por via de uma relação de serviço público.
 
A relação de “Poder” asfixia, inibe, diria mesmo que procura intimidar.
 
A relação de serviço público, pelo contrário, aproxima representantes de representados e potencia a participação destes nos processos de decisão democrática, que assumem especial relevância no contexto da democracia local. Porque a Democracia não se esgota nas eleições. A democracia é um acto quotidiano.
 
Por isso é tão importante encontrar mecanismos de participação efectiva dos cidadãos nas decisões que nos dizem a todos respeito, e não nos ficarmos pelos meros mecanismos de participação formal, que muitas vezes não passam de mecanismos pouco escrupulosos ao serviço de máquinas de propaganda.
 
Por isso não nos podemos calar quando na Democracia Local se pretende impor a ditadura do pensamento único. Não podemos consentir calados que as maiorias não abram os espaços de divulgação do Município, como o Boletim Municipal ou o site da internet, à opinião livre de todos os Partidos Políticos e cidadãos.
 
Por isso o não nos resignámos ao primeiro chumbo da maioria para que a sessão solene que hoje estamos a realizar pudesse acontecer. E no espírito de Abri insistimos na proposta segunda vez. E, certamente, com o mesmo espírito de Abril a maioria voltou atrás. Porque Abril é de TODOS e TODOS somos guardiães do seu património.
 
 
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados Municipais,
 
Portugal sofreu profundas transformações nos últimos 35 anos. Estamos hoje seguramente melhor do que estávamos há35 anos atrás. Mas Abril é também inconformismo. Abril é querermos mais e melhor.
 
Por isso temos hoje pela frente o desafio de aprofundar a democracia económica e social. Temos que ser capazes de ultrapassar as desigualdades sociais. Temos de ser capazes de aumentar o poder de compra dos portugueses. Temos de ser capazes de tornar a nossa economia numa economia mais competitiva e mais produtiva.
 
 
 
Não podemos nem devemos ceder à demagogia que as palavras tanto permitem. Não podemos nem devemos ignorar que os últimos anos foram permeáveis a um excessivo liberalismo, muitas vezes assente numa confiança cega no mercado e numa diabolização do papel que o Estado deve ter.
 
O PS está hoje onde sempre esteve: Na defesa do papel do Estado e na defesa de um mercado com iniciativa e regulado.
 
 
Não alinhamos com visões conservadoras e imobilistas do papel do Estado na sociedade, traduzidas na ideia de que o Estado deve invadir todas as esferas da vida dos cidadãos e todas as esferas da economia. Essas visões conduziram, no passado e em muitos Países, à destruição do aparelho produtivo e à transformação do indivíduo em instrumento.
 
Mas também não alinhamos com visões tidas até há bem pouco tempo como “modernas”, que viam no mercado a solução para tudo e o Estado reduzido a serviços mínimos.
 
Precisamos de um Estado forte e precisamos de Cidadãos livres, a quem a iniciativa e empreendorismo são valorizados e não coarctados.
 
 
 
Precisamos de serviços públicos próximos dos cidadãos. O papel do Estado na prestação de serviços de saúde, de educação de segurança e previdência social é inalienável, como também o é na vertente da garantia de um eficiente planeamento de infra-estruturas e equipamentos sociais.
A economia e o mercado devem ser regulados, para que as desigualdades sociais diminuam por via de uma mais justa repartição da riqueza. Mas o lucro não é nenhum pecado, desde que o mesmo decorra do aumento da capacidade produtiva e de criação da riqueza, e não da exploração do trabalho.
 
O Desenvolvimento, o terceiro “D” de Abril, estando em grande parte por cumprir, não deixou de marcar os últimos 35 anos do País. Temos hoje uma sociedade mais justa. Temos hoje um índice de protecção social maior. Temos hoje, apesar de tudo, um maior acesso aos bens de consumo. Temos hoje uma sociedade com maior grau de instrução. Temos hoje um Serviço Nacional de Saúde. Temos hoje mais e melhores infra-estruturas, umas porventura excessivas e desadequadas às necessidades do País.
 
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados Municipais
Mas muito conseguimos, TODOS, percorrer desde Abril.
 
 
35 anos depois, é tempo de pensar no caminho percorrido, mas é essencialmente tempo de olhar para o Futuro.
 
E o FUTURO faz-se renovando visões estratégicas e abrindo lugar a uma nova geração, a Geração de Abril.
 
Permitam-me que cumprimente aqui a direcção da Incrível Almadense, e nela todo o movimento associativo de Almada. E quero cumprimentar a jovem direcção da Incrível Almadense porque constitui um exemplo de abertura de espaço à geração de Abril, para que novo sangue e novas ideias possam continuar a fazer o futuro.
A democracia e a qualidade da democracia depende muito da renovação dos agentes políticos. O prolongamento excessivo dos mesmos protagonistas é um sintoma de resignação e de falta de capacidade de inovação. É a lei da vida, não é uma crítica fácil ou gratuita. Por isso há hoje uma lei de limitação de mandatos.
Não há pior sintoma de acomodação do que quando ocupamos a maior parte do tempo a auto-contemplar o que fizemos.
O Futuro é sermos capazes de impulsionar novos modelos de governação. O Futuro é sermos capazes de criar uma efectiva rede de participação dos
 
 
cidadãos na preparação e execução de decisões públicas. O Futuro é termos um território mais coeso, onde a qualidade de vida seja absolutamente inegável.
 
Olhar para o FUTURO é fazer o Futuro acontecer 35 anos depois.
Viva o 25 de Abril.
Viva Almada.

publicado por motssa às 10:55
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