Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2007

ALMADA ROSA nº 3 (Parte VI)

Diário da Câmara Municipal

No dia 29 de Novembro realizou-se a reunião da Câmara Municipal de Almada, onde a ordem do dia foi a apreciação do Plano de Actividades e Orçamento do Município para 2007 e o Plano de Actividades e Orçamento dos SMAS para 2007.

Os dois documentos foram aprovados com os votos dos vereadores comunistas. Os vereadores socialistas rejeitaram ambos os planos e orçamentos.

José Carlos Simões interveio no debate sobre o orçamento do município para 2007.

Referiu que “o documento das Opções do Plano e Orçamento de 2007 da C.M. de Almada, hoje apreciado, representa a continuidade de uma gestão autárquica da CDU assente numa visão tradicional da administração do território, da autarquia das rotundas e piscinas, sem objectivos de médio/longo prazo deixando que a gestão das grandes alterações ao território seja responsabilizada à Administração Central (em especial quando algo corre mal) ou partilhada quando a obra está em funcionamento.

Para partilhar esta visão tradicional de gestão autárquica a Introdução assinada pela Sra. Presidente de Câmara tem 1/3 da mesma a verter as deliberações da ANMP sobre a nova Lei de Financiamento das Autarquias Locais, sem qualquer preocupação de fazer a sua interligação com a realidade do concelho de Almada, sobre o qual este documento deve servir de guia de acção para o ano de 2007.

O argumento da diminuição das transferências da Administração para Almada é claramente falacioso (para não dizer propositadamente falso) quando analisamos o financiamento corrente da CM de Almada dado que:

1. É verdade que face ao efeito da inflação existe um crescimento real negativo das receitas, mas ao contrário do que aconteceu com a generalidade dos Ministérios da Administração Central onde a redução nominal foi de 5% (o que representa 7% a 8% real), e apesar disso a autarquia mantém o montante global nominal das transferências da Administração Central.

2. A Reforma da tributação do património conjugado com o esforço da Administração Fiscal nesta área implicaram um crescimento da maior fatia das receitas correntes da autarquia (IMI/IMT) a níveis bem acima da inflação e que compensam uma eventual diminuição real das transferências correntes da Administração Central. No orçamento de 2007, aplicando as regras do Pocal, o crescimento da receita em IMI é de 10% (1,5 milhões de euros), sendo que esta previsão, em virtude das regras estabelecidas se encontra claramente suborçamentada, sendo de esperar que o valor de colecta se situe a níveis bem mais elevados (em 2005, quando comparamos a conta com o orçamento, a colecta foi de cerca de 2 milhões de euros mais elevada do que o valor orçamentado.

3. A nova Lei de financiamento das autarquias locais dá pela primeira vez aos municípios real autonomia tributária em escala, permitindo que no próximo exercício orçamental, a autarquia se responsabilize sobre a tributação em sede de IRS de até 3% do rendimento dos munícipes de Almada. É expectativa dos vereadores do PS que esta competência da autarquia seja exercido com rigor e fundamentação (isto é, verificando as necessidades reais de financiamento da autarquia para a sua aplicação em projectos estruturantes próprios da autarquia), ao contrário do que tem sido prática com o lançamento da Derrama e com a fixação da taxa de IMI.

As receitas correntes da autarquia não diminuem, pelo contrário aumentam, pelo que discordamos que não exista em 2007 qualquer aumento da transferência de verbas da Câmara para as Freguesias.

Apesar de não ser legalmente obrigada a efectuar qualquer transferência para as freguesias, esta prática da Câmara Municipal de Almada e na maioria dos concelhos da área metropolitana de Lisboa, é responsável e reflecte o papel muito relevante que as freguesias têm na gestão do nosso município.

Discordamos que seja utilizado o argumento de não aumento das transferências da Administração Central para não efectuar o aumento das transferências para as Freguesias, uma vez que se verifica um aumento das receitas correntes efectivas da Câmara e, ao contrário desta, a capacidade para gerar receitas próprias pelas Freguesias é muito mais reduzida, sendo o peso relativo de despesas fixas nas freguesias superior ao da Câmara. Esta sim é uma decisão que provoca um elevado esforço financeiro na gestão das Freguesias”.

Ana Vasconcelos interveio no debate sobre o orçamento dos SMAS para 2007.

Referiu que “situações relacionadas com a cobertura integral pelo sistema de drenagem de águas residuais e alargamento do sistema de drenagem de águas fluviais continuam por resolver, não obstante virem plasmadas também em documentos anteriores.

Continuamos sem saber qual a cobertura em termos de saneamento e para quando está prevista a cobertura integral em todo o Concelho.

Verificamos, do mesmo modo, a existência de uma série de investimentos prometidos por cumprir.

Ou seja, continua a verificar-se uma baixa realização na construção, captação, tratamento e distribuição de água, bem como na aquisição de equipamento vário, muito embora o esforço, reconhecido, de modernização encetado.

Porém, continuamos sem perceber qual a realização efectiva e global que os SMAS levaram a cabo, tendo em conta a grande necessidade de investimento em reabilitação em condutas adutoras, em reservatórios, em reabilitação de redes de drenagem

Diário da Assembleia Municipal

Nos dias 15, 18 e 19 de Dezembro realizou-se a sessão plenária da Assembleia Municipal de Almada onde foi rejeitada com os votos comunistas e do Bloco de Esquerda a moção socialista que pretendia que a Câmara Municipal de Almada criasse a Polícia Municipal.

Foi igualmente rejeitada a moção socialista que previa uma saudação à política social do Governo da República em relação ao valor do salário mínimo acordado por todos os parceiros sociais, inclusive a CGT.

Odete Alexandre apresentou a moção socialista, na ausência de António Roseiro, moção que recomendava

“ao executivo camarário a atribuição do nome de Jaime Rebelo a uma rua de Almada, preferencialmente em Cacilhas, para que os homens de coragem possam ser lembrados e homenageados, como é próprio de sociedades livres e democráticas.

 Esta moção foi aprovada por unanimidade”.

Ana Margarida Lourenço produziu uma declaração política sobre o próximo referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

No período de antes da ordem do dia, Ana Margarida Lourenço questionou a Presidente da Câmara em relação a duas questões:

1. “Em que ponto está a implementação do Gabinete de Apoio à Mulher ? Esta proposta, apresentada pelos socialistas, no mandato autárquico de 1997/2001, que colheu o voto unânime de todas as bancadas da Assembleia Municipal, chegou a fazer parte do plano de actividades da Câmara Municipal de Almada, inclusive teve cabimento orçamental, em dada altura.

Esta verba desapareceu dos orçamentos subsequentes. Tal omissão representa um desrespeito face a uma decisão da Assembleia Municipal”.

2. “Na Quinta do Chiado foi construído um edifício para diversão nocturna, construção essa que está actualmente parada, mas em fase de quase conclusão da obra. Esta obra foi iniciada sem ter a referida autorização. Porque é que a Câmara Municipal de Almada só agora faz parar a obra quando sempre soube que se tratava de um espaço de diversão nocturna que estaria aberto até às 6 horas da manhã”.

Ruben Raposo questionou o Presidente dos SMAS, o Vereador Carreiras sobre a ETAR da Mutela. “Mais uma vez perguntamos ao senhor Vereador se confirma que a ETAR da Mutela está parada !

No caso afirmativo se pode habilitar esta Assembleia, com a informação para onde está a ir o esgoto de Almada.

E ainda se o senhor Vereador está disponível para devolver a taxa de tratamento de esgotos, indevidamente cobrados aos munícipes, não servidos por esta ETAR.

Também questionou a Presidente da Câmara sobre dois temas: o problema das barracas na Costa da Caparica e o problema da limpeza urbana.

“Na cidade da Costa da Caparica tem vindo a nascer uma nova cidade de barracas, nas traseiras do antigo Centro Comercial, o Silcentro.

Trata-se de um bairro clandestino que vem crescendo nas terras da Costa, junto da Arriba Fóssil, em terrenos da Câmara Municipal.

O que está a acontecer é uma 2.ª edição das barracas de Santo António (barracas estas que foram demolidas no princípio do ano que agora termina).

Pensa a Câmara Municipal tomar alguma atitude ou vai deixar que o problema se consolide, tornando-se o maior hipermercado de droga da Margem Sul ?”

“Temos acompanhado na freguesia do Pragal a colocação de estruturas verdes envolvendo os contentores.

Percebemos que o Município está a tentar rentabilizar o Departamento da Varredura. Contudo, estas estruturas verdes são autênticas armadilhas para a população que circula nesse espaço urbano.

No mercado existem hoje soluções mais práticas e económicas e menos agressivas para as pessoas, nomeadamente os Moloks.

Esta foi a opção em Cacilhas. Porque é que não é esta a opção para o Pragal ?”

Odete Alexandre interveio no debate sobre os pareceres do Conselho Municipal de Segurança, tendo anunciado que a bancada do Partido Socialista iria votar favoravelmente o projecto de deliberação.

Visando enriquecer a deliberação proposta, apresentou uma proposta de aditamento.

“Nesse sentido é preciso acrescentar no ponto 2.4. da referida deliberação:

e) que aos projectos sociais já existentes sejam dadas condições que garantam a sua continuidade;

f) que seja apoiada a criação de mais projectos que visem, nomeadamente:

Proporcionar aos jovens com problemáticas de abandono escolar precoce e comportamentos desviantes, competências e qualificações a nível pessoal, escolar e profissional;

A promoção de espaços e projectos de lazer e convívio, práticas desportivas e culturais, visando o desenvolvimento pessoal e de grupo;

O apoio às famílias, através de programas de desenvolvimento de competências para o exercício das funções parentais, relacionamento familiar e capacidade de organização e gestão domésticas.

g) reajustar os serviços públicos que trabalham na área da inserção social, dotando-os com um quadro de pessoal suficiente para responder adequadamente

h) utilizar a forte componente associativa : colectividades, clubes, associações, que abordando o universo na área da cultura, do desporto, da solidariedade, poderiam também alargar a sua actividade à área da prevenção primária da toxicodependência;

i) o Centro de Atendimento de Toxicodependentes, pela localização e espaço é uma realidade que se considera aberrante, pelo que se propõe que esta grave e preocupante situação seja exposta a Sua Excelência, o Ministro o Trabalho e Solidariedade Social exigindo-se a sua substituição com carácter de urgência;

j) os idosos e reformados poderiam ser integradas pelas autarquias/juntas de freguesia, para trabalhos de voluntariado compatíveis com a sua idade e condição física.”

Maria José Esteves interveio no debate sobre a Carta Educativa do Concelho de Almada, tendo anunciado que a bancada socialista iria votar favoravelmente a proposta da Câmara Municipal.

“Verificámos com este estudo que durante anos se foram construindo escolas que nem sempre responderam a critérios de simetria a nível concelhio, nem tiveram em conta as tendências de crescimento a médio e longo prazo.

Como exemplo temos os dois casos extremos:

- o estrangulamento na educação pré-escolar em que a rede pública apenas cobre 11 % da população escolarizada e com uma concentração nas freguesias de Almada e Laranjeiro; como é referido no documento o crescimento do concelho para sul não foi acompanhado pela construção da rede pública pelo que as freguesias da Charneca de Caparica, Sobreda e Costa de Caparica

são as freguesias com uma menor cobertura; é a rede do ensino particular e solidário através da IPSS que dão resposta às carências da rede pública concelhia. o sobredimensionamento da rede do ensino secundário concluindo-se que existem 394 salas de aula quando seriam necessárias apenas 231 para os alunos do concelho; este facto é conjugado com uma assimetria muito acentuada entre as freguesias consolidadas com as que estão em crescimento há diversos anos; constata-se que existem 4 escolas concentradas na zona de Almada, Cacilhas, Pragal e outras 4 escolas na zona de Laranjeiro / Feijó; as outras duas estão 1 no Monte de Caparica e outra na Sobreda para dar resposta às freguesias de maior crescimento e onde a população tende a ser mais jovem.”

“Consideramos, assim, que a proposta para o Reordenamento da Rede Escolar é um instrumento que merece a nossa aprovação pelos factores positivos que introduz na melhoria da rede escolar e que consideramos vir responder às carências e assimetrias existentes no concelho, nomeadamente:

- o alargamento da rede pré-escolar;

- a desactivação dos pavilhões pré-fabricados ainda existentes em vários estabelecimentos e a construção de novas escolas em substituição destas ou encaminhamento dos seus alunos para outras escolas na mesma zona geográfica;

- a existência do regime normal de funcionamento em todas as escolas do 1.° ciclo;

- a construção de 14 novos estabelecimentos de ensino dos diversos níveis;

- a visão sobre o planeamento inter-concelhio ao ter presente os fluxos com o concelho do Seixal, visto hoje as delimitações dos concelhos não serem fronteiras mas espaços de vizinhança;

- a perspectivação das escolas possuírem equipamentos de apoio.

Ficou por definir a reconversão de algumas escolas secundárias em escolas com as valências de 2. e 3.º ciclos, onde existe maior carência de cobertura. Essa será certamente uma decisão a tomar posteriormente pelos órgãos competentes, mas poderia ter existido uma proposta no âmbito deste estudo.”

António Anastácio interveio no debate sobre o Plano de Actividades e Orçamento do Município para 2007. Anunciou que os deputados socialistas iriam rejeitar os documentos propostos.

“Ora, mais que saber qual ou quais os órgãos que irão participar na execução das estratégias, das linhas de orientação e dos objectivos propostos, que é essencialmente uma questão burocrático / administrativa, interessa, do meu ponto de vista, saber em concreto o que é que a Câmara se propõe fazer, quando, como, onde e com que meios.

Estas são as questões do Plano que verdadeiramente devem suscitar o nosso

interesse e o empenho desta Assembleia, enquanto agentes e órgão políticos.

Sob esta perspectiva, constata-se que a informação prestada é bastante mais reduzida.

Vejam-se alguns exemplos:

Na parte descritiva das Opções do Plano vêm referidos os projectos do Parque Aventura e das Piscinas da Charneca e da Sobreda, nas fases de projecto e empreitada, as Vias Estruturantes da Aroeira, o Centro Terciário da Charneca e o Plano de Pormenor de Vale Rosal, estes em fase de plano ou projecto.

Consultando o Mapa do Plano Plurianual de Investimentos (PPI), onde aqueles projectos relevantes deveriam constar, com todos os demais elementos informativos que o instrumento prevê, nomeadamente forma de realização, fontes de financiamento, datas previstas para início e fim, bem como a previsão das despesas dos investimento desagregadas pelos anos previstos para a sua realização, verificamos que os mesmos não são mencionados no referido Mapa do PPI.

Ainda se poderia aceitar que os investimentos que se encontram ainda em fase de plano ou projecto fossem omitidos do Mapa do PPI.

Quanto aos outros investimentos, cujo lançamento de empreitadas já consta na parte descritiva do documento (págs. 8, 73 e 74), não tenho dúvida em afirmar que os mesmos deviam constar no Mapa do PPI, acompanhados da restante informação a que antes fiz referência.

O mesmo se diga em relação às Escolas do Ensino Básico da Charneca de Caparica e do Chegadinho, projectos de relevo no âmbito do Município, as quais, apesar de já se encontrarem em fase de obra, não aparecem explicitadas no PPI, havendo apenas uma dotação global no domínio das construções escolares. “

Henrique Margarido também interveio no debate sobre o Plano de Actividades e Orçamento do Município para 2007. Reafirmou que o voto socialista teria de ser a frontal rejeição do orçamento, como consequência das críticas formuladas.

Um aspecto deste orçamento é a forma pouco clara com que se define uma estratégia a longo prazo para o concelho, sem metas, objectivos e sem prazos definidos, deixando esse ónus exclusivamente à Administração Central. Excepto para os investimentos em que o plano plurianual obriga a definir claramente objectivos quantificados.

Quanto às despesas correntes, não se encontram opções, metas intercalares, objectivos e prazos.

A tudo se acresce a imobilidade da acção desta Gestão Camarária em aspectos fundamentais para os nossos munícipes, que devia ser preocupação prioritária da autarquia, a título de exemplo:

l. Nas acessibilidades;

a) Com o início da construção do MST, na malha urbana de Almada, continua por não se definir qualquer solução para os parques de estacionamento dissuasores e substitutos dos estacionamentos perdidos com o projecto do Metro.

b) Não existe qualquer definição para o futuro terminal do MST, em conjugação com o projecto Almada-Nascente.

c) Assiste-se a uma total incapacidade técnica e/ou humana desta Gestão Camarária para resolver os problemas de circulação de quem tem necessidade de se deslocar para fora do concelho ou dentro do concelho nas horas de ponta.

2. A nível da segurança, continua a assistir-se à recusa deste executivo, em implementar em Almada a Polícia Municipal, como forma de contribuir para um aumento efectivo da segurança da nossa cidade, bem como para a necessária fiscalização da aplicação de todo o quadro normativo aplicável ao território do Município, e que se enquadra nas competências que podem ser exercidas pela Polícia Municipal.

3. Ao nível da qualificação urbana: a requalificação das áreas urbanas limítrofes à cidade de Almada, continua como projecto eternamente adiado nas Freguesias da Charneca da Caparica, Sobreda, Trataria e Caparica, depois de anos de construção desordenada.

No que concerne à formação profissional por Departamento, e que de forma correcta se faz referência ao longo do documento, apenas se refere:

"Promover a adopção das regras e procedimentos de avaliação de desempenho no âmbito do processo de implementação do SIADAP".

"Promover o conhecimento das orientações estratégicas das opções do plano e orçamento 2007 (linhas estratégicas e linhas de orientação) e a planificação, programação do plano plurianual de investimentos e actividades associadas".

"Assegurar a realização de reuniões periódicas de avaliação tendo em vista designadamente o cumprimento das actividades e objectivos".

"Contribuir para a elaboração do plano plurianual de formação 2008/2009.

Promover a participação dos trabalhadores em acções de formação no âmbito do plano anual de Formação da Câmara Municipal de Almada, de forma a suprir os pontos fracos que venham a ser detectados".

No nosso entender, a Política de Qualidade do município devia assentar na Melhoria Contínua dos serviços prestados, junto dos munícipes com as seguintes características:

1. Assegurar que os serviços correspondam às necessidades e expectativas dos Munícipes, nomeadamente quanto à qualidade e funcionalidade.

2. Criar as condições prioritárias à optimização da satisfação dos Munícipes.

3. Estimular a participação activa de todos os colaboradores na implementação da política estratégica para o concelho, para uma melhor eficiência dos recursos e uma máxima eficácia face aos objectivos.

4. Assegurar a formação adequada para o desempenho das diferentes funções, necessárias ao correcto desempenho das mesmas.

5. Estimular o trabalho solidário de equipa, com o objectivo de aproveitamento de sinergias das capacidades individuais.

6. Mas todos estes procedimentos de qualidade nos serviços prestados aos Munícipes e utentes, com metas a atingirem de forma plurianual e com metas intercalares e anuais.

Ruben Raposo interveio no debate sobre o Plano de Actividades e Orçamento do Município para 2007 e o Plano de Actividades e Orçamento dos SMAS para 2007. Em relação aos SMAS referiu:

“1. Qual é a cobertura em termos de saneamento ? O que falta fazer ? Para quando está prevista a cobertura integral em todo o concelho ?

2. Todos sabemos das enormes perdas de água que continuam a verificar-se em todo o concelho.

Pelas nossas contas são 40 % de água perdida. Água que se perde, que não é facturada.

Água que traz prejuízos, quer em termos económicos, quer em termos ambientais.

Pode a Câmara confirmar o nosso número de 40 % ? Que medidas tem previstas para melhorar este indicador ?

Em relação ao Plano de Actividades e Orçamento do Município referiu:

O que é importante para os deputados municipais era terem quadros, terem gráficos. Terem comparações a 3 e a 5 anos. Nada disso aparece no texto das opções do plano.

Ora a Câmara Municipal de Almada tem uma tecnoestrutura de elevada qualidade. Porquê esta omissão ?

Porque é a apresentação tão pobre e pouco profissional ?

Porque falharam os elementos comparativos para os últimos 5 anos ? As outras câmaras apresentam esses dados. Esta omissão é deliberada ou é fruto da incapacidade técnica de produzir mais informação para os deputados municipais

avaliarem com rigor os documentos propostos ?

Analisando as linhas de orientação das grandes opções do plano para o ano de 2007, fica-se com a ideia que é uma proposta hermética, feita para iniciados, quase uma caixa negra.

Disso é exemplo, o ponto 2.3.6. “Contribuir para o desenvolvimento do Plano Estratégico de “Almada Poente” e para a execução do acordo que lhe está subjacente”

O Plano de Actividades está cheio de verbos como promover, apoiar, dinamizar, assegurar, diligenciar… …

Não há quantificações, não há referências, não há medidas. É tudo muito vago.

O Plano de Actividades revela uma deriva para a negociação (talvez influenciada pela lógica sindical).

Disso é exemplo:

2.1.27. ”Interceder junto do Governo tendo em vista : … …”

A manter-se este texto, sem medidas, sem objectivos quantificados, podemos ser injustos, mas somos obrigados a concluir que se tratam de afirmações genéricas e de lugares comuns.

Os montantes de despesa corrente e de capital são conhecidos nos documentos em apreciação.

Contudo não conseguimos ver a tradução do Plano de Actividades em termos de Despesas de Capital.

Sabemos que o Orçamento tem uma despesa prevista de 81 milhões de Euros e só 33 milhões (um pouco mais de 40 %) estão afectos às Despesas de Capital. Achamos que é pouca obra face ao montante global.

Por todas estas razões não vamos acompanhar os colegas comunistas no apoio a estes documentos apresentados pela Câmara Municipal. “

 


publicado por motssa às 17:58
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1 comentário:
De Zé cacilheiro a 2 de Fevereiro de 2007 às 13:17
Lembro que o Braga Parques também está em Almada, será que cá foi diferente do que se está a passar em Lisboa?

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