Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2007

Questões e respostas sobre o MST, na Assembleia Municipal de 02-02-07

O Exm.º Senhor Munícipe Ricardo Filipe Dias:----------------

            “Sr. Presidente, Srs. Deputados Municipais;

            Chamo-me Ricardo Dias, moro na Freguesia de Cacilhas, mais concretamente na Rua Comandante António Feio. Soube hoje que havia esta Sessão extraordinária da Assembleia Municipal para falar sobre o MST e os parques de estacionamento e realmente como morador senti-me na obrigação de estar hoje aqui presente. Também já estive presente em várias sessões do Fórum MST e inclusive na última realizada nos Bombeiros Voluntários de Cacilhas e gostaria de colocar algumas questões a esta Assembleia. Gostaria que me esclarecessem. Primeiro que tudo finalmente poder congratular o Governo e a Câmara por chegarem a um entendimento, por as obras avançarem. No entanto não posso deixar também de deixar um lamento pelo facto de não ter chegado a nenhuma informação específica sobre as obras e o novo ordenamento do trânsito e do estacionamento na Freguesia de Cacilhas à caixa de correio dos moradores. Porque eu estive no Fórum de Participação mas muitos moradores não estiveram e não sabem que está a decorrer neste momento o pedido dos cartões de residência para o estacionamento das viaturas. No entanto, a primeira questão que eu gostaria de colocar era em relação à, na Rua António Feio a partir do número trinta até à Praça Gil Vicente, ao final da Rua, segundo se não estou em erro, no mapa que apresentaram inicialmente, no último Fórum de Participação nos Bombeiros Voluntários de Cacilhas, tinha uma zona afecta para parquímetros, mas depois também tinha outra zona afecta a residentes, é como se dividissem aquele último troço da Rua por duas partes, uma para parquímetros outra para residentes. E estranhamente o que eu estou a ver é que essa zona está somente afecta a parquímetros.------

            Eu pergunto se é intenção da Câmara obrigar realmente os residentes da António Feio pelo menos dessa zona, a ter que estacionar no parque da LEMAUTO ou do futuro parque de estacionamento perto dos Bombeiros de Cacilhas. Também coloco a questão porque houve uma pessoa que queria estar aqui presente e não pôde, se também é intenção de na António Nobre e noutras Pracetas junto à Avenida 25 de Abril, onde nunca vi parquímetros, agora há parquímetros e portanto as pessoas residentes se serão obrigadas a estacionar outra vez nos parques distantes da Avenida 25 de Abril? Pergunto também se antes de avançar-se com a obrigatoriedade das pessoas, dos residentes estacionarem fora da sua área de residência se não deveria ser correcto, primeiro prestar informação e depois concluir as obras pelo menos dos parques de estacionamento, porque ainda hoje não sabemos onde é que vamos estacionar os carros. É isso que eu gostaria de saber.”-------------------------

RESPOSTA DA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA:

Relativamente a esta questão trazida pelo Sr. Ricardo Dias, eu gostaria de dizer que neste momento já está a circular um documento que fala exactamente sobre as zonas, é um documento que está a chegar às caixas do correio. Foi distribuído um documento pela concessionária, dando nota de como é que vai decorrer a obra no eixo de Cacilhas, portanto Avenida 25 de Abril. E também já está a ser distribuída um outro documento complementar, dando nota exactamente das questões que nós hoje aqui estamos a tratar. Onde inclusive se faz referência já aos parques de estacionamento que no seu conjunto terão uma capacidade na ordem dos setecentos, aqueles grandes parques, na ordem dos setecentos lugares no total, mas também às áreas, os residentes estão na nossa grande preocupação e portanto todo o trabalho foi feito no sentido de responder às necessidades dos residentes e também do comércio da zona. Depois mais em detalhe, naturalmente que se poderá explicar. Durante um ano, pelo menos é isso que já está definido. Mas nas zonas que venham a ter parquímetro não há cobrança, há gestão, portanto haverá a gestão do parqueamento com os parquímetros que serão instalados, mas apenas para gerir o tempo de utilização dos lugares. Mas há uma primeira atenção aos residentes e aos comerciantes da zona.---------------------------------------------

            Os pendulares são de facto aqueles que têm de se organizar no sentido de fazerem o seu transporte sem utilizarem a maior parte da área de estacionamento da zona. Embora esteja também acautelada uma zona para visitantes que é exactamente a área do antigo Parry Son, aquele grande parque, mas todos os outros são sobretudo parques direccionados para os residentes. Eu penso que as propostas estão bem feitas e que respondem às necessidades das pessoas, e o documento também me parece que está bem feito e começa já a ser distribuído. Aliás, já se diz aqui qual é o horário, diz-se que os actuais cartões de residentes continuam a ser possíveis de utilizar até que as pessoas tenham um novo cartão que podem ir à Junta de Freguesia e em que horário, que podem ir à ECALMA, etc.. Há portanto uma informação bastante detalhada já neste documento que está a ser distribuído.”

PERGUNTAS:

- O Sr. Deputado Municipal Ruben Raposo:------------------------------

                 “Sr. Presidente, Srs. Deputados Municipais;--------------------------------

                 Os Socialistas estão convencidos da grande importância que constitui para Almada e para os Almadenses o projecto do Metro Sul do Tejo.-------------

                 Metro Sul do Tejo iniciado com o então Ministro socialista João Cravinho, cujo protocolo foi rubricado em 01de Julho de1999, para o Desenvolvimento do metropolitano Ligeiro do Sul do Tejo e que contou também com a assinatura do malogrado Ministro Sousa Franco e dos Presidentes das Câmaras Municipais de Almada, Barreiro, Moita e Seixal.------------------

                 No referido Protocolo previa-se a criação de uma rede de metropolitano ligeiro na Margem Sul do Tejo, que proporcionasse uma boa interligação modal com a rede estruturante de ligação a Lisboa e ainda a distribuição interna aos Concelhos abrangidos.-------------------------

                 E ainda no mesmo Protocolo se previa que o “Estado e os Municípios se comprometem-se a desenvolver conjuntamente os estudos de viabilidade técnica, económica e financeira das extensões da rede do Metro Sul do Tejo à Moita ao Montijo e Alcochete, sendo os custos inerentes suportados em 80% pelo Estado e 20% pelos Municípios”.--------------------------------

                 Os Socialistas têm vindo a pronunciar-se de forma responsável sobre diversas matérias que consideramos, não acautelar os interesses dos Almadenses.------------------------------------------

                 Com efeito, sempre nos pronunciámos sobre a falta de espaços de parqueamento, sobre a falta de previsão dos mesmos.-----------------------

                 A proposta titulada de “Ordenamento do estacionamento das zonas de Obra Metro Sul do Tejo Cacilhas e Almada Centro” hoje aqui em debate na Assembleia Municipal limita-se a ordenar o trânsito em algumas artérias da nossa Cidade e não acrescenta nada mais!---------

                 Numa altura em que o avanço das obras é já considerável, não obstante os atrasos verificados no cronograma do passado, a verdade é que continua sem se perceber o local ou os locais onde vão surgir os lugares de estacionamento, quer para os residentes quer para as pessoas que vêm trabalhar ou que utilizam ou vão apanhar outros meios de transporte, nomeadamente o fluvial.---------------------------------------------------

                 Não existem parques de estacionamento, não existem parques de substituição, não existem infelizmente parques de dissuasão.----------------

                 Sr. Presidente da Assembleia Municipal, de acordo com o estudo feito pela Transitec, para a Câmara Municipal de Almada estudo este relacionado com as obras do Metro, , os números são estes e importa de facto reflectir sobre eles:-----------------------------------------------------------

                 na zona da nossa Cidade que vai da Avenida 25 de Abril à Praça Gil Vicente os lugares de estacionamento legal (sem contar com estacionamento em fila dupla ou em cima do passeio) hoje, antes de nove meses de obras são 1468 -

                 no período das obras, são suprimidos, 346 lugares --------------------------

                 e depois das obras, com o reordenamento já pensado pela Câmara, mantêm-se suprimidos/perdidos 346 lugares e passa a haver 1122 lugares de estacionamento definitivos.-------------------------------------------------

                 Em conclusão:------------------------------------------------------------

                 A Câmara não conseguiu acautelar 346 lugares permitidos.-----------------

                 Na zona que vai da Praça Gil Vicente à Praça S. João Baptista e citando mais uma vez a informação do referido estudo, nós pudemos dizer que os lugares de estacionamento legal, antes dos nove meses de obras são também 1736 lugares no período das obras, são perdidos, são suprimidos 221 lugares

                 e depois das obras, com o referido reordenamento da Câmara a perda irá aumenta. Passa a haver 1479 lugares de estacionamento definitivos.--------

                 E em conclusão: A Câmara também não consegue acautelar 257 lugares.---

                 Na zona de S. João Baptista até à chamada Rotunda dos Bancos, os lugares de estacionamento legal que existem hoje são: 1946 lugares ------

                 com as obras serão mortos 326 lugares ------------------------------------

                 e depois das obras, com o reordenamento já pensado pela Câmara, a perda mantêm-se. Passa a haver 1620 lugares de estacionamento definitivo.-------

                 E em conclusão: A Câmara não consegue acautelar 326 lugares.-----------

                 Na zona da Rotunda dos Bancos até ao Centro Sul os lugares de estacionamento legal antes das obras são 379 , com as obras serão suprimidos 121 ----------------------------------------

                 Depois das obras, com o reordenamento já pensado pela Câmara, a perda mantêm-se. Passa a haver 260 lugares de estacionamento definitivo.--------

                 E em conclusão: A Câmara também não consegue acautelar neste troço 110 lugares.---------

                 Resumindo e concluindo antes das obras havia na nossa cidade, nestas quatro zonas, 5529 lugares de estacionamento legal com as obras, serão suprimidos 1014 lugares, depois das obras e entrando em linha de conta com o esforço de reordenamento feito pela Câmara Municipal serão garantidos 4481 lugares.

                 Em conclusão: A Câmara não consegue acautelar 1048 lugares de estacionamento legal.

                 Se os colegas quiserem encontrar o verdadeiro estacionamento, naturalmente temos que entrar em linha de conta com o estacionamento informal, podem naturalmente multiplicar 1048 lugares pelo factor 1,5 e encontrarão que o verdadeiro estacionamento legal e o informal que ronda 1572 lugares.--------------------------------------------------------------

                 Chegados aqui percebemos que com as obras, não há lugar, para 1014 automóveis.----------

                 E com as obras já determinadas, não haverá lugar, para pelo menos 1048 viaturas.------------

                 Perguntarão agora:--------------------------------------------------------

                 Então qual a solução que os Socialistas avançam para colmatar este deficit?---------------------

                 A solução passa naturalmente por construir parques de estacionamento.----

                 Ora a proposta em debate nada diz sobre a construção dos futuros parques de estacionamento.--------------------------------------------------------

                 A manter-se a actual proposta a Câmara Municipal prestará um mau serviço à Cidade e aos Almadenses.-------------------------------------

                 O Povo de Almada tem direito a ter qualidade de vida!---------------------

                 Com esta proposta aprovada não terá infelizmente a qualidade de vida a que tem direito.”---

A Sr.ª Deputada Municipal Odete Alexandre:--------------

                 “Sr. Presidente, Srs. Deputados Municipais;--------------------------------

                 Primeiro permito-me agradecer ao Sr. Presidente da Junta de Cacilhas o elogio que me dirigiu, por  que eu sou uma Freguesa de Cacilhas que já activou o seu direito ao cartão de residente, e devo reconhecer que as funcionárias foram eficientes e que tudo correu com toda a lisura. Mas de facto eu tenho ouvido alguns comentários de algumas pessoas que se queixam e penso que algumas pessoas poderão ter essa razão. É pedido uma prova da morada fiscal, evidentemente que as pessoas podem facultar o seu Boletim do IRS e com isso provam a sua morada fiscal, mas nem todas as pessoas gostam de mostrar o boletim do IRS. E para ir às finanças como eu fiz pedir uma certidão custa quatro euros e qualquer coisa que para algumas bolsas será eventualmente um pouco pesado. Portanto, esta é a questão que de facto eu tenho ouvido ser referida com maior incidência e de uma maneira mais negativa. Evidentemente que é preciso rentabilizar os lugares de estacionamento que há. E portanto criou-se esta dificuldade de que é obrigar que todas as pessoas tenham todas as moradas quer da propriedade, quer a sua morada fiscal quer ainda sua morada habitacional, todas no mesmo sítio e portanto isso é compreensível. Mas isto acontece porque temos poucos lugares para estacionar. Porque se houvesse muitos lugares para estacionar se houvesse de facto largueza de espaço, nós de certeza absoluta que não teríamos esta complicação. Porque isto não é um simples isto é um compliquex. De facto não estamos aqui a facilitar a vida às pessoas. Eu pela parte que me toca devo reconhecer que não me foi difícil apresentar todos os documentos, dou o meu testemunho, também quero voltar a afirmar que tudo correu bem com a funcionária que me atendeu que foi excepcional. Mas reconheço que para algumas pessoas será complicado esta parte da morada fiscal se querem de facto não apresentar o boletim do IRS.

E agora uma pergunta à Sr.ª Presidente da Câmara: eu não tive a oportunidade de estar presente no Fórum de Participação que fez em Cacilhas, porque infelizmente a minha saúde não me permitiu estar presente e com grande pena minha, mas alguém me veio referir que terá sido mencionado um passe social para o Metro Sul do Tejo. Eu gostava que a Sr.ª Presidente me esclarecesse sobre o que é que foi dito sobre esse assunto, porque eu não estou absolutamente convencida daquilo que ouvi.”-----------

publicado por motssa às 11:33
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