Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2007

AGORA AS RESPOSTAS...

RESPOSTAS DA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA:

. Eu penso que temos este processo muitíssimo bem agarrado, sendo um processo difícil muitíssimo bem agarrado e está em boas mãos. Gostava de deixar aqui algumas palavras porque também me parece que é importante que a história ao ser contada a partir das actas da nossa Assembleia Municipal possa relatar a verdade dos factos. E eu gostava de deixar a nota de que faz vinte anos que o Metro Sul do Tejo foi posto na ordem do dia pelo Município de Almada e depois pelo Município do Seixal, do Barreiro e da Moita. Isto é um facto, é histórico. Mas também é verdade que faz este ano exactamente doze anos que pela primeira vez se assinou um protocolo para o Metro arrancar. Para o desenvolvimento do Metro. E esse protocolo foi assinado entre as Autarquias em que eu assinei por Almada e o Ministro Ferreira do Amaral. É importante dizê-lo e é importante dizer também que a nossa Câmara Municipal quando aprovou em mil novecentos e noventa e três o protocolo para o desenvolvimento do Metro que tinha sido reprovado pela oposição em finais de noventa e dois pois da CDU tínhamos nós a maioria relativa. Em noventa e três, a CDU com maioria absoluta, aprovámos por unanimidade na primeira reunião da Câmara Municipal e aprovámos uma coisa que nunca me vou esquecer e que foi deixarmos expresso que convidaríamos para a inauguração quem connosco celebrou o primeiro protocolo para o desenvolvimento do Metro. E o que eu penso é que isto deve repetir-se com toda a gente que participou neste processo do Metro. Porque foi o Ferreira do Amaral num primeiro momento, foi depois um homem, do Partido Socialista, que faleceu pouco tempo depois de ter tomado posse como Ministro das Obras Públicas, o Ministro Constantino, e com o Ministro João Cravinho, nós assinámos o segundo Protocolo em mil novecentos e noventa e nove.-----------------------------------------------------------------------------------

                 E eu gostava de vos dizer também que a partir, e é bom dizer isto, porque quando falamos de pensar o futuro, o pensar o futuro começou há muito tempo. E o pensar o futuro tem que ser uma atitude de todos os dias, de quem é responsável, de quem tem responsabilidades quer sejam públicas, quer sejam privadas, é preciso pensar o futuro todos os dias, até do ponto de vista familiar nós temos que pensar o futuro todos os dias. Mas o nosso futuro não só de Almada como do arco ribeirinho e o nosso contributo para a Área Metropolitana, foi exactamente há vinte anos que se deu o primeiro passo. Mas em mil novecentos e noventa e nove com a assinatura do Protocolo nós assinámos uma coisa que não deixámos para outros fazerem, é que esse Protocolo diz claramente, fala de várias responsabilidades entre as quais uma que também passa por nós mas não só e que tem a ver com a prioridade ao Metro e com questões de gestão da própria Cidade e aí nós avançamos com o Plano de Mobilidade. Em mil novecentos e noventa e nove, nós decidimos imediatamente avançar com o primeiro Plano de Mobilidade que foi feito no nosso País e temo-lo e é um instrumento de gestão da circulação de estacionamento, etc.. E não temos parado continuamos a trabalhar agora na sua implementação, eu penso que é importante termos consciência que temos vindo a construir instrumentos para concretizarmos este projecto do Metro Sul do Tejo e nunca descoramos aquilo que é fundamental para a inserção do Metro. Nunca. Instrumentos de planeamento, instrumentos de gestão e a sua implementação. E por isso os Regulamentos de Gestão do estacionamento têm vindo a esta Assembleia.-------------

                 Hoje temos associados à obra mais dois Regulamentos. Mas também é importante deixar aqui uma nota de que a questão do estacionamento tem duas dimensões. A gestão, temos que gerir o estacionamento, é fundamental gerir o estacionamento e é isso que nós estamos a fazer, uma política de gestão de estacionamento e que estas propostas a par de muitas outras que já aprovámos contempla gerir o estacionamento e a gestão do estacionamento também implica algumas alterações. De quem é o Morro de Cacilhas? É da Câmara Municipal. E nós dizemos, obrigada a Sociedade de Desenvolvimento Desportivo, pois porque atribuímos à Sociedade de Desenvolvimento Desportivo por um tempo a título transitório a gestão daquele espaço sobretudo para os pendulares. Mas nós hoje precisamos daquele espaço que é municipal para a gestão do estacionamento pensando nos residentes. E a área da Misericórdia de quem é? Municipal. E portanto também, a Misericórdia durante este tempo todo tem gerido aquele espaço que é Municipal na perspectiva dos pendulares, e nós agora dizemos; muito obrigada Santa Casa da Misericórdia, tem uma obra social importante estamos convosco, queremos apoiar, mas agora nós precisamos daquele espaço pensando nos nossos residentes. E comprámos o outro espaço que se falou agora aqui, da Margueirinha, comprámo-lo, custou ao nosso Município, todos estamos muito bem lembrados de cerca de setecentos mil contos. Todos nos lembramos, foi decidido nesta Assembleia, e foi decidido no princípio do Milénio, não foi ontem, e portanto aí está, é nosso, disponibilizamos à Concessionária para um Parque Transitório. Estamos a falar de gestão, gestão não só da via pública como de espaços importantes no seio da nossa Cidade que são Municipais, que foram entregues para os pendulares a agora têm que ser geridos na perspectiva dos residentes e dos comerciantes. Mas nós desistimos dos parques dissuasores? Não. Eu penso que ninguém desistiu dos parques dissuasores. O que é que nós temos no contrato de Concessão? Temos que, os parques dissuasores podem ser viabilizados em concertação entre Concessionária, Estado e Município. Isto diz o contrato de concessão, e depois assinamos ao lado com o Estado, com a Ministra Manuela Ferreira Leite, e com o Ministro Valente de Oliveira que foi nessa altura que o contrato de concessão foi assinado sem tirar o mérito a todas as outras pessoas que têm participado, mas ao lado assinamos nós, Seixal e Almada com os dois Governantes o Protocolo que tem muitas coisas e entre elas tem o Terminal de Cacilhas, tem várias coisas e tem também os parques de estacionamento. Isto não tem sido fácil, mas alguém desistiu? Não. Ninguém desistiu e está-se a estudar, e está-se a ver como é que os parques dissuasores que são sete associados ao MST se podem concretizar. E nós desejamos e estamos a dar toda a nossa contribuições e todo o nosso esforço para que se encontrem soluções para que eles sejam uma realidade. Mas eles estiveram desde o princípio, não é uma coisa que estejamos agora a colocar como, enfim agora é que acordámos para que os parques dissuasores e temos todos os terrenos. Portanto, eu o que penso neste momento é que estamos bem, é preciso muita atenção, ainda no outro dia o Vereador me dizia, os trabalhadores enfim, pensavam que estavam a fazer bem e vedaram com uma fita vermelha e branca o conjunto das tílias, todas da Avenida, pensavam que estavam a fazer bem e de repente nós somos confrontados com, não pode ser então depois como é que o estacionamento alí funciona. E as pessoas imediatamente perceberam e perceberam que não podem vedar todas, as tílias são para plantar no Parque da Paz e é também uma nota que aqui fica. E de facto perceberam não pode ser assim. Mas vedaram duas que é o que eles podem fazer em princípio, dia-a-dia e lá estão a trabalhar. Portanto uma grande atenção é preciso de todos. Do Sr. Presidente da Junta, muito obrigada, os Cidadãos da zona, os nossos colaboradores, as autoridades. Tudo é importante. Porque o que é que está em causa não é a Câmara Municipal? O que está em causa é a nossa população e os interesses económicos da nossa comunidade. E portanto sendo isto assim, todos temos naturalmente que convergir, são também questões de dinheiro, também é investimento público, sem dúvida. Também é investimento público, mas também é a vida é o dia-a-dia das pessoas e é o seu trabalho. E portanto nesse sentido parece-me que é nosso dever moral pelo menos, todos contribuímos para alertar, para chamar a atenção e para ajudar a resolver quando alguma coisa estiver menos bem. Da nossa parte o Metro é a prioridade, temos outra que vai começar que é o Polis da Caparica. E o Polis da Caparica na Frente Urbana da Costa também vai dar que falar porque naturalmente fazer uma obra onde há instalações que têm que sair, não é simples. Mas da mesma maneira creio que vamos tratar aquela realidade como estamos a tratar o Metro Sul do Tejo.”---------------------------------

 

Respostas do Senhor Vereador José Gonçalves:

O Sr. Vereador José Gonçalves:-------------------------------------------------------------------------------

                 “Sr. Presidente, Srs. Deputados Municipais;-----------------------------------------------------------------

                 É tema que tentarei não prolongar, porque desde logo a avaliação que faço relativamente às propostas é de que é um contributo do Município como tem sido referido diversas vezes para minimizar o impacto da obra, e é um contributo técnico com a participação de muitas entidades também que já hoje aqui foi referido, das Juntas de Freguesia, da Polícia, da ECALMA, uma reflexão alargada sobre as soluções e deste ponto de vista eu penso que em poucos dias e há poucos dias que recebemos a programação da Concessionária para a intervenção da obra no centro da Cidade, em muito poucos dias, numa semana praticamente fomos capazes de montar um sistema de ordenamento do trânsito, de circulação e do estacionamento, e desse ponto de vista eu penso que o Município tem soluções, tem propostas, conseguiu envolver as entidades do nosso Concelho na solução e também quero dizer que tal como tinha expectativas, confirma-se. Os cidadãos de Almada e em especial Cacilhas estão a corresponder a esta fase de intervenção de uma forma muito positiva, e penso que os números que o Presidente da Junta aqui trouxe em três dias termos conseguido quinhentas inscrições é determinante para esta avaliação que faço também, e a forma ordeira e interventiva como têm estado em todo este processo. Os nossos princípios de contribuir para que a fase da obra decorra com o menor impacto possível. O Sr. Presidente da Assembleia Municipal abordou aqui, nós também referenciamos na nossa proposta, a primeira obrigação era da Concessionária, durante a obra a Concessionária tem a obrigação de encontrar soluções para o estacionamento alternativo em especial naturalmente da Av.ª 25 de Abril, nós quisemos acrescentar a essa obrigação a essa resposta que guardamos até ao momento de entrega do documento de programação para saber até onde é que ia a resposta da Concessionária e quem esteve em Cacilhas ouviu que o Sr. Encarregado de Missão respondeu aos Munícipes dizendo que aquilo que o Estado conseguiu da Concessionária para esta obrigação que tem é que vai fazer o parque. A bolsa de estacionamento alternativa, do morro entre Cacilhas e da Margueirinha como foi chamado, um parque de cento e dez. Mas nós porque sabíamos ou porque antevíamos que a Concessionária com certeza não assumiria toda essa responsabilidade, tínhamos outras pessoas, e quer dizer que os Munícipes de Cacilhas vão poder usar para além das Ruas da sua Freguesia preferencialmente para si e para o apoio ao comércio com estacionamento de curta duração, também as bolsas dos Bombeiros, do morro de Cacilhas, da Misericórdia, e quando a Concessionária fizer a obra da Margueirinha. Temos também um conjunto vasto que os Srs. Deputados e os Munícipes presentes receberão nos próximos dias também, de outras informações, de outras soluções que pensamos contribuam para este princípio que é o princípio de contribuir para minimizar o impacto da obra.----------------------------------------------

                 Relativamente aos comerciantes, também encontraremos soluções nos próximos dias no sentido de enquanto a obra decorre naturalmente encontrar soluções com eles e com todos para minimizar esse impacto. Mas isto sem pôr em causa as obrigações de quem está a construir a obra, naturalmente, que tem-nas e que estão referenciadas neste processo. Relativamente à Rua D. Sancho I queria apenas esclarecer que, eu penso que a obra está bem, o que está mal é o estacionamento na própria via, portanto cada um de nós como condutor deveria saber que não pode estacionar naquele espaço. E também como o Sr. Presidente da Junta referiu está a ser construída na Quinta da Alegria uma bolsa e será construída uma segunda no sentido de também minimizar alguma perda do estacionamento da Rua D. Sancho I e da zona envolvente.-------------------------------------------------------------------

                 Relativamente aos carros em fim de vida também temos referenciado isto, a empresa municipal tem um trabalho que penso muito relevante de recolha de carros em fim de vida por todo o Concelho, temos mais quatro mil carros em situação de abandono aparente que depois precisam de uma tramitação para se verificar se é verdadeiro o abandono se não é, para que entre no património.------------------------------------------------------------------------------------

                 O apelo que eu queria deixar como deixo em todos os momentos é de que quem tenha carros que já não queira usar, que estejam na sucata, faça a entrega directa à Empresa Municipal, diga na Junta de Freguesia, faça-nos chegar a informação e com isso ganhamos todos porque retiramos do espaço público e ganhamos na tramitação burocrática, ganhamos nos custos que o Município paga. E portanto, temos esta possibilidade. Um carro que seja entregue à Empresa Municipal é retirado nesse dia ou no dia seguinte de certeza absoluta, seja na Costa de Caparica, na Trafaria, na Charneca, em Cacilhas, onde ele estiver. Ajudem-nos para levar este trabalho ainda mais para a frente. Relativamente aos documentos é como a Sr.ª Presidente já disse, nós agora que estamos a intervir naturalmente é que também começamos a perceber as dificuldades, eu por acaso não sabia que as Finanças levavam quatro euros para uma declaração. Mas, isso está no Regulamento que aprovamos aqui em dois mil e cinco, mas não é nada que não se possa tomar outras decisões municipais, afinar, não estamos a falar só para Cacilhas, estamos a falar para a Cidade e portanto vamos apurar o que é que está bem e o que é que está mal e como é que devemos fazer. Não é para prejudicar ninguém, foi a proposta que veio, foi aquilo que considerámos na altura útil e agora é com a intervenção que vamos apurando. De qualquer maneira nós como Cidadãos que conduzimos temos este princípio, esta obrigação. Devemos ter os documentos todos com a mesma morada, devemos ter. Qualquer cidadão deve ter, isso é do Código da Estrada, não é do Regulamento Municipal só. Mas pronto, é uma obrigação.-------------------------------------------------------------------------------

                 Queria dizer também que, a Câmara Municipal está na obra todos os dias e para além de estar na obra todos os dias tem momentos importantes por semana para discutir o que corre bem e o que corre mal. E queria dizer que a partir desta semana, a Polícia de Segurança Pública também vai participar nestas reuniões semanais, e eu também penso que a Polícia de Segurança Pública também tem aqui um contributo importante a dar na regulamentação do trânsito, na ajuda aos Munícipes, no encontrar digamos de soluções. E ainda bem que a polícia está disposta a participar nestas nossas reuniões de reflexão semanal sobre o decurso da obra e tomada de decisões relativamente à forma como a obra está a decorrer. Eu queria aproveitar para agradecer em especial aos Bombeiros Voluntários de Cacilhas, porque colocados, pela Câmara a necessidade de usar aquele espaço que antes tinha a sua gestão, naturalmente decidiram logo disponibiliza-lo à Cidade para que os residentes possam ter lá maior disponibilidade de espaço, à Sociedade de Desenvolvimento Desportivo que gere o morro de Cacilhas e que teve a mesma atitude quando colocado perante a situação de privilegiar os residentes de Cacilhas, à Santa Casa da Misericórdia e dizer a todos que a partir de segunda-feira o parque que hoje é de cento e noventa e cinco, não será de cento e noventa e cinco porque as obras do metro precisam de uma primeira fatia, mas será de mais de cento e cinquenta lugares, estará disponível para os residentes vinte e quatro horas para os residentes de Cacilhas. E também agradecer a um privado à LEMAUTO que da mesma forma se disponibilizou para que o Município pudesse intervir no espaço ao lado de espaço que é usado pelos Bombeiros para acrescentar uma bolsa de mais de cinquenta lugares de estacionamento também para os residentes de Cacilhas. A Câmara, fez a ECALMA, fez a Junta de Freguesia, fizeram as entidades que geram estacionamento em Cacilhas, estamos todos no mesmo sentido a contribuir para minimizar o impacto. E desse ponto de vista acho que devemos referenciar a atitude destas entidades também. Talvez esclarecer também que, no nosso Regulamento nunca está previsto que os residentes paguem estacionamento, não está. Nem durante as obras nem pós obras. Os residentes têm o estacionamento público oferecido pelo Município. Podemos um dia ter que discutir se cada agregado tem um lugar, dois lugares, três lugares, quatro lugares, mas isso não está em cima da mesa, nem quando aprovamos o Regulamento Geral nem neste momento. Os residentes têm estacionamento gratuito na Rua ou nas bolsas de estacionamento. Isso está assegurado e nunca foi posto em causa. O que estamos a dizer é que os visitantes também não pagam estacionamento, mas são os visitantes que privilegiamos no nosso Plano de Mobilidade, são os visitantes que acrescentam à Cidade, são aqueles visitantes que vêm à Cidade comprar no Comércio Local, que vêm almoçar à Cândido dos Reis, que vêm tratar do seu assunto nas Finanças. Esses têm também nesta fase uma situação de isenção de pagamento. E é esta a questão que está colocada hoje e que esteve colocada no Regulamento dois mil e cinco também relativamente às zonas pilotos, para a Cova da Piedade, para o Pragal, para Almada e para a Quinta da Alegria. Portanto nunca esteve em causa que os residentes passassem a pagar estacionamento. Eu concluía dizendo que do nosso ponto de vista estamos a fazer um caminho e acho que já demonstrou que tem solidez. Que vamos trabalhar no sentido de contribuir para que a obra decorra com normalidade, assim façam todos o seu trabalho e contribuir para que o Comércio Local, os residentes tenham alternativas nesta fase da obra e estaremos atentos diariamente.”-----------------------

E AS PERGUNTAS QUE NÃO TIVERAM RESPOSTA????

publicado por motssa às 11:49
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