SAUDAÇÃO
AO TRATADO DE LISBOA
Acabou de ser ratificado, hoje mesmo, na Assembleia da República, o Tratado de Lisboa.
Para quem acredita numa Europa unida, este Acordo é um documento da maior importância.
Este Tratado permitirá à União Europeia que se criem as condições para prosseguir dois objectivos essenciais:
-assegurar a viabilidade da própria União Europeia, criando os mecanismos de decisão e de gestão entre os seus 27 membros;
-conseguir maior capacidade de influência e de acção para além das suas fronteiras, salvaguardando interesses próprios directos, tendo a influência que o mundo espera, mas também resolvendo conflitos, na ajuda humanitária, na afirmação de valores e de políticas, à escala global, em áreas decisivas como o ambiente, a energia, os recursos naturais, a segurança e os direitos humanos.
Com a ratificação deste Tratado por todos os países extingue-se a regra da unanimidade no Conselho, reforça-se a intervenção do Parlamento Europeu no processo legislativo da União, para além de se consagrarem os poderes de fiscalização aos parlamentos nacionais e ainda se anula a regra, um país, um comissário europeu.
Tendo em conta que esta negociação de grande sucesso se deveu ao excelente trabalho do Governo Português, enquanto presidente da União Europeia entre Junho e Dezembro de 2007;
Tendo em conta que o Tratado de Lisboa passará a ser considerado como um dos maiores avanços para a coesão da União;
A Assembleia de Freguesia de Cacilhas reunida em Sessão Ordinária saúda a assinatura do Tratado de Lisboa e todos os intervenientes nessa tão importante tarefa.
Cacilhas, 23 de Abril de 2008